29

Ago

Onde licenciar sua empresa – Entendendo o SISNAMA

Talvez você não saiba mas meio ambiente no Brasil não é uma bagunça.

Na verdade ele é muito bem organizado dentro do chamado Sistema Nacional de Meio Ambiente – o SISNAMA.

O SISNAMA é composto pelos órgãos federais (IBAMA e ICMBio), Estaduais (Secretarias de Meio Ambiente Estaduais) e Municipais (Secretarias e Autarquias municipais de meio ambiente).

Cada estado e cada município cria sua própria sopa de letrinhas… desde que essa sopa caiba dentro do SISNAMA.

Ok mas você deve estar se perguntando: o que tudo isso tem a ver com minha empresa? Porque esse povo “não me deixa trabalhar em paz”?

Primeiro porque ta na Constituição assim:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”

Portanto é dever dos entes federativos cumprir esse papel de preservar o meio ambiente para a coletividade e isso se dá por meio da atuação dos referidos órgãos.

Então em tese não tem nada de errado com isso… o problema é quando estes órgãos não atuam de maneira adequada, coordenada ou organizada.

Então vamos pacificar o primeiro ponto! O problema não é o meio ambiente, nem a natureza mas sim a aplicação da lei e a atuação institucional. Concordamos?

Dito isso vamos começar a pensar do federal para o municipal:

Se a sua empresa tem alguma coisa a ver com alguma Unidade de Conservação, você vai ter que prestar contas com os Conselhos Gestores e com o ICMBio. Para cada Unidade de Conservação, suas próprias regras. Não vamos aprofundar neste assunto hoje.

Para todos os demais casos você deve começar verificando junto ao IBAMA se sua empresa está classificada dentre as atividades que precisam ter OBRIGATORIAMENTE Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

Existe uma tabela com as atividades que precisam deste cadastro e que você vai encontrar na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2018.

Se sua atividade não constar na tabela você provavelmente não precisará realizar este cadastro. Já as constantes, precisarão se cadastrar e emitir relatórios posteriores ao IBAMA.

Em nível Estadual você deve buscar a Secretaria ou a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (que é o caso do Ceará com a SEMACE) para verificar as regras para licenciamento, as quais variam também de acordo com sua atividade.

Para começar a pesquisa para saber se sua empresa deve se licenciar no órgão ambiental Estadual ou Municipal, verifique se o município possui Secretaria ou Autarquia de Meio Ambiente própria e se sua empresa ou atividade extrapola os limites territoriais de um único município.

Se o município não tiver órgão licenciado próprio ou se sua empresa extrapola os limites de um único município você deverá procurar o Estado para seu licenciamento.

É importante também observar que alguns casos mais específicos como transportadores de combustíveis ou quem trabalha com resíduos radioativos precisa seguir uma outra lógica, mas isso vamos conversar quando o vídeo tratar da temática específica.

Por fim, os municípios que possuírem órgão licenciador devem ser procurados para o licenciamento de sua atividade, desde que a mesma seja classificada como atividade de impacto local.

No Ceará o Conselho Estadual de Meio Ambiente vem há algum tempo emitindo resoluções e instruções a esse respeito. Para que você tenha uma melhor noção recomendo verificar o anexo I da Resolução COEMA 01/2016 onde também consta uma tabela com as atividades classificadas como de impacto local ou regional.

Um último ponto que gostaria de mencionar é sobre o licenciamento eletrônico. Atenção empreendedores, embora o processo de licenciamento em si tenha sido facilitado, sua responsabilidade passa a ser ainda maior pois o foco será voltado na fiscalização.

Portanto o melhor mesmo é estar 100% regular e ter uma empresa com gestão ambiental pautada na sustentabilidade.

Lembre-se, toda semana o Programa O Estado Verde trará mais informações para você… então sigam-me os bons!!!

Abaixo o link para o vídeo desta semana:

http://www.oestadoce.com.br/oetv/o-estado-verde/sistema-nacional-de-meio-ambiente

 

Magda Maya

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