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Tributos: Emenda em favor do NE

Os senadores devem recolocar no projeto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, uma medida que prorroga os benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas no Nordeste até dezembro de 2032. Pelo menos é o que afirmou o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner. A ideia, alias, vai ao encontro do que Lula defendia no texto em votação na Câmara. Com a reforma já aprovada em dois turnos na Câmara, os deputados decidiram retirar a emenda –que incluía os benefícios também para as regiões Norte e Centro-Oeste – do texto principal antes de concluir a votação na semana passada. Ao que tudo indica, a proposta deve voltar.

O líder governista defendeu que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada seja pouco alterado pelos senadores, ao mesmo tempo que lembrou que, por ser uma Casa onde há paridade de representação dos Estados, temas regionais devem vir à tona com mais força nas discussões no Senado. Ele estacou, inclusive, a possibilidade de fatiamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária para assegurar uma promulgação mais rápida dos trechos do texto que forem consenso entre senadores e deputados, dando assim mais tempo para discussão de temas onde houver divergência.

Inflação
O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano pela oitava vez. Segundo o Boletim Focus, do BC, o IPCA deve fechar este ano em 4,95%. Há uma semana, a projeção era de 4,98%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,42%. A projeção continua acima da meta para este ano, definida pelo CMN, de 3,25%, com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo. Assim, a meta será formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, a projeção é que fique em 3,92%.
E-commerce
De janeiro a junho, pequenos e médios empreendedores online cearenses faturaram cerca de 20% a mais sobre igual período de 2022, somando R$ 79 milhões, diz levantamento da Nuvemshop. Moda (R$ 54,5 milhões), artes (R$ 1,5 milhão) e acessórios (mais de R$ 1 milhão) conquistaram a primeira, segunda e terceira posições de faturamento no período, respectivamente. Foram vendidos mais de 2 milhões de produtos no Estado, valor mais de 22% superior ao registrado em 2022 (1,8 milhão).

MPEs podem renegociar dívidas com União
Os pequenos negócios, inclusive MEI que possuem dívidas ativas com a União, têm nova chance para regularizar sua situação fiscal. A PGFN publicou, recentemente, novos editais que permitem a renegociação por meio de transação tributária, que inclui benefícios, como redução da dívida, por exemplo. São cinco modalidades de negociações abertas com condições que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como valor da dívida ativa, entre outros critérios. Os empresários podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN, até 29 de setembro.

Turismo
De janeiro a maio de 2023, já passaram pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins cerca de 106 mil turistas, salto de 42,5% ante 74.858 registrados em 2022, conforme levantamento da Setur, com dados da Fraport. Só no mês de maio, último período analisado no levantamento, embarcaram e desembarcaram no Ceará cerca de 21.279 estrangeiros. O resultado foi o segundo melhor da região Nordeste, ficando atrás apenas de Recife, que contabilizou 22.062 viajantes.
Turismo II
Ao longo de 2022, o turismo de negócios gerou um impacto de R$ 347 milhões para economia. O dado faz parte da pesquisa “Impacto Econômico do Turismo de Eventos Realizados em Fortaleza”, divulgada na última semana. O gasto individual dos turistas de eventos, que foi de R$ 2.776,93. Já o gasto médio diário foi de R$ 791,14. A movimentação de eventos na cidade, ainda conforme o documento, foi responsável pela geração de 37,7 mil empregos formais e informais.

Pix: Recorde de 134,8 mi de transações por dia
O volume de transações via Pix bateu recorde por dois dias seguidos. Na quinta (6), foram registradas 129,4 milhões de operações. Na sexta, o número de transações saltou para 134,8 milhões. O recorde anterior, segundo o BC, era de 7 de junho, quando as transações no dia chegaram a 124,7 milhões. Segundo o BC, os números reforçam a relevância do Pix, que começou a funcionar em novembro de 2020. No final de 2021, o Pix se tornou o meio de pagamento eletrônico mais usado no Brasil.

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