O programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas começa hoje, limpando o nome de 1,5 milhão de negativados que devem até R$ 100, segundo o Governo Federal. Ao todo, mais de 30 milhões de pessoas podem ser beneficiadas nesta primeira etapa. Ou seja: bancos devem limpar o nome de quem tem dívidas de até R$ 100. Os credores que quiserem participar do programa começarão a suspender a negativação de todas as dívidas de até R$ 100. A dívida continua existindo, já que o perdão vale apenas para o nome sujo. O cidadão precisa renegociar este valor caso não consiga pagá-lo de uma só vez. Se não renegociar ou não pagar a dívida, ele volta a ser negativado, diz a Febraban.
Varejistas e companhias de água e luz, por exemplo, não são obrigadas a perdoar dívidas. Isso porque o perdão das dívidas é exigido apenas de bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária. A expectativa do Governo é de que o programa completo beneficie até 70 milhões de pessoas que estão negativadas. Foram criadas duas faixas, com condições de renegociação diferentes. Na faixa 1, o Governo dará garantias aos credores e condições de pagamento facilitadas para os devedores. Na faixa 2, o Governo dará incentivos aos bancos que aderirem ao programa.

Faixa I
Enquadram-se na faixa 1 quem tenha renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico. Nessa faixa, o programa abrange dívidas de até R$ 5 mil, de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Débitos com empréstimos consignados também estão inclusos, e todas as operações serão isentas de IOF. Não podem ser renegociadas dívidas que tenham garantia real ou relacionadas a crédito rural, financiamento de imóveis e operações com funding ou risco de terceiros.
Faixa II
A faixa 2 abrange pessoas com renda entre dois salários mínimos até R$ 20 mil, com dívidas sem limite de valor. Os bancos oferecem a possibilidade de renegociação diretamente aos clientes, em dívidas de 2019 até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Os devedores terão prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Ficam de fora, por exemplo, as dívidas de crédito rural; com garantia da União ou de entidade pública; não tenham risco de ser assumidas por agentes financeiros.

Voa Brasil: Aposentados estreiam bilhetes a R$ 200
O programa Voa Brasil, de venda de passagens aéreas por até R$ 200, começará por aposentados e pensionistas do INSS segundo o ministério dos Portos e Aeroportos. O sistema de descontos deve começar a valer em agosto. O ministro Márcio França afirmou que o Governo também negocia com aeroportos a criação de um sistema de cashback para as taxas de embarque com o objetivo de incentivar participantes do novo programa. Taxas como as de pouso e de conexão não entrariam nessa modalidade em que é feita a devolução do valor pago em forma de créditos.

Veículos
O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do Governo Federal, seundo informou na última sexta-feira (7) o Banco do Brasil (BB). Criado durante a pandemia, o programa fornece crédito a negócios de pequeno porte com menos burocracia e exigências. Segundo o BB, a injeção de recursos ocorreu em 29 de junho e permitirá a manutenção das operações do programa.
Valores a receber
O BC anunciou que R$ 7,1 bilhões ainda podem ser resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR), referentes ao mês de maio. Desse total, R$ 5,7 bilhões são para 36,6 milhões de CPFs e R$ 1,4 bilhão para 2,8 milhões de CNPJs. A maioria dos resgates (62,84%) devem ser de até R$ 10. Para consulta, basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br, com CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa. Para acessar, é preciso cadastro no Gov.br (prata ou ouro).

Plano Safra: Fortaleza sedia lançamento no NE
Fortaleza foi escolhida para o lançamento do Plano Safra 2023/24 no Nordeste hoje – o maior, em valores, já lançado. São R$ 71,6 bilhões para o Pronaf, volume 34% superior ao anunciado na safra passada. Outro grande destaque são as mudanças no microcrédito produtivo, o Pronaf B, ou Agroamigo, como é conhecido no Nordeste. As medidas do Plano Safra devem beneficiar cerca de 1 milhão de agricultoras e agricultores familiares nordestinos.