O MDIC, comandado por Geraldo Alckmin, informou que trabalha em uma proposta de ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 144,9 mil. O texto foi avaliado e aprovado na última quinta-feira (24), em reunião do Comitê Técnico MEI, do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) do Governo. De acordo com a pasta, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14. O valor de R$ 181,14 representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912/12 meses).

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a ampliação para um patamar menor, R$ 130 mil. Com o aumento do teto do faturamento, há 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI, de acordo com o MDIC. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs. O MDIC afirmou ainda que avalia o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional. Iniciativas de ampliação do MEI e de outros regimes especiais de tributação já receberam oposição dos quadros da Receita Federal. Durante o período Bolsonaro, o então secretário especial do Fisco, José Barroso Tostes Neto, chegou a afirmar que o MEI teve ampliações indevidas ao longo do tempo.

Bandeira verde
A Aneel manterá a bandeira verde em setembro para todos os consumidores conectados ao setor elétrico nacional. Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia, as contas de luz seguem sem cobrança adicional há mais de um ano. A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores desde 16 de abril de 2022 – após meses de cobrança da imoral bandeira escassez hídrica, criada por conta da grave escassez hídrica que o País enfrentou em 2021.

Confiança sobe
A confiança do consumidor subiu pelo quarto mês seguido, diz o FGV-Ibre. Em agosto, a alta foi de 2 pontos para 96,8 pontos, o maior nível desde fevereiro de 2014 (97). Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 2,9 pontos, a quinta alta seguida, para 94,6 pontos. A situação atual subiu 4,6 pontos, para 81,4 pontos, o maior nível desde janeiro de 2015 (81,6), enquanto as expectativas variaram apenas 0,2 ponto, para 107,6 pontos, após três altas seguidas.

Importação de produtos até US$ 50 saltou 38%
As importações de produtos chineses de até US$ 50 por unidade tiveram um crescimento expressivo de 38% no decorrer deste ano, totalizando aproximadamente 1,3 bilhões de unidades. Segundo a CNC, a valorização do Real, aliada à alta carga de impostos internos, incentivou as importações, reduzindo a competitividade dos produtos nacionais. No período de janeiro a julho de 2023, a quantidade de itens de bens de consumo importados com valor de até 50 dólares por unidade aumentou em 11,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Inflação
O IPCA-15 (prévia da inflação oficial do País), ficou em 0,28% em agosto, taxa maior que em julho (-0,07%). Em agosto de 2022, o índice acusou deflação de 0,73%. Com o resultado de agosto, o IPCA-15 acumula 3,38% no ano. Em 12 meses, o acumulado é de 4,24%, acima dos 3,19% na prévia de julho. O maior impacto na prévia da inflação em agosto veio do grupo habitação, que registrou alta de preços de 1,08%, puxada pelo aumento das tarifas de energia elétrica residencial.

Inflação II
Já na RMF, o IPCA-15 foi de 0,73% em agosto, 0,95% acima da taxa de julho (-0,22%). No ano, o índice acumula alta de 3,64% e, em 12 meses, de 4,11%, acima dos 2% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2022, houve deflação de -1,31%. A maior variação (2,6%) veio do grupo educação e o maior impacto no índice do mês (0,41%) do grupo transportes. Por conta da gasolina (5,92%) e energia elétrica residencial (3,23%), a RMF lidera o índice nacional.

Leite cai mais de 35% e alivia cesta básica
O preço do leite ao produtor teve queda de 35,82% em julho sobre igual mês de 2022, diz o Cepea, da USP. Isso tem se refletido na cesta básica, trazendo alívio ao bolso do consumidor, e diminuindo a pressão sobre a inflação. A queda vai na contração do que normalmente ocorre entre abril e setembro, quando há entressafra do produto devido à seca e queda na qualidade das pastagens. Neste ano, desde maio, o litro do leite no campo recuou, o que deve se manter em agosto, diz o Cepea.