Uma provável alíquota entre 25% e 27% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da reforma tributária em tramitação é muito melhor que o atual sistema, que cobra cerca de 34% no consumo de uma maneira pouco transparente para os contribuintes. Isso foi o que afirmou, ontem, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacando que “hoje a tributação sobre o consumo é, em média, de 34%”. “A tributação do consumo é muito alta e representa quase 75% da carga tributária, algo que não se repete no mundo. Se o pessoal acha IVA de 25% a 27% alto, é muito melhor que o que temos hoje”, acrescentou ele.
Em relação às medidas para a tributação de fundos exclusivos e offshores, o secretário disse que o Governo quer corrigir distorções do sistema tributário, cobrando imposto de pessoas com renda altíssima. Robinson afirma que a maior parte das pessoas nunca ouviu falar de fundos fechados e offshores e que não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas, mas uma correção de “distorções do nosso sistema”. Segundo Barreirinhas, um professor paga muito mais imposto no Brasil que um milionário. “É isso que precisamos debater. Só o fato de estarmos discutindo isso é um grande avanço”, completou.

Déficit zero?
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou, ontem, que o PLOA (projeto de lei orçamentária anual) que será enviado ao Congresso Nacional prevê déficit primário zero para as contas públicas em 2024. Zerar o déficit já no ano que vem é uma das principais bandeiras de Haddad desde o início do ano. A meta, contudo, é vista com ceticismo até por membros do próprio Governo, incluindo ministros, técnicos e congressistas. Para eles, esse alvo poderia estar na mira para 2025, por exemplo.
123, bum!
A 123milhas, plataforma de turismo, entrou com pedido de recuperação judicial, ontem. Na ação, a empresa declara dívidas de R$ 2,308 bilhões. Na última segunda-feira (28), a empresa anunciou uma reestruturação, com corte de pessoal – o número de demissões não foi informado, mas a estimativa atinge cerca de 200 pessoas, das áreas administrativa, financeira e tecnologia. Tática para postergar obrigações e pagamentos e protelar direitos dos clientes (vide Americanas). Onde há fumaça…

Pronampe: Caixa prorroga pagamento para até 6 anos
A Caixa anunciou a extensão do prazo de pagamento de empréstimos adquiridos via Pronampe para 72 meses (seis anos). Os clientes com contrato ativo podem procurar as agências físicas do banco para negociar as prestações do financiamento. A oferta também inclui os clientes com parcelas atrasadas. As prestações vencidas e não pagas poderão ser incorporadas ao saldo devedor. A renegociação não vale para contratos em pausa, fase de carência ou honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações).

Desenrola
No fim de setembro deve iniciar a próxima fase do Desenrola Brasil, que renegociará dívidas de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam no CadÚnico e que devam até R$ 5 mil. Alguns processos ainda precisam avançar até o lançamento da plataforma, em data a ser definida. Já foi iniciada a habilitação das instituições – bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, e distribuidoras de energia – com dívidas a receber e que querem fazer parte do Desenrola.
Desenrola II
Os credores devem se cadastrar na plataforma e atualizar os valores devidos pelos clientes até 9 de setembro para participar da próxima fase. É preciso entrar no site oficial usando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na RFB. Segundo o Governo, grande parte das negativações são de um grupo de cerca de 300 credores, mas podem ser incluídos pequenos varejistas, aumentando a exposição do programa.

Fies: Prazo de renegociação pode ser ampliado
O prazo de renegociação com descontos para os estudantes que possuem dívidas com o Fies pode ser prorrogado. Foi aprovada, ontem, na Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados, proposta que amplia a data limite para realizar a transição da dívida. Com isso, estudantes inadimplentes em 30 de dezembro de 2021 podem realizar essa transferência das dívidas até 31 de dezembro de 2024, junto à Caixa e BB. A proposta tramita em caráter conclusivo.