O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no último sábado (2) que a meta de zerar o déficit primário em 2024 é ambiciosa, porém factível. O Governo enfrenta o ceticismo do mercado e de integrantes do próprio Governo em cumprir a meta de déficit zero em 2024, estabelecida por Haddad. Na quinta-feira (31), foi entregue a proposta do orçamento do próximo ano, com a promessa de arrecadar mais R$ 168 milhões, mas não há garantia que todo esse valor será obtido, pois depende da aprovação do Congresso e até de discussão na Justiça. Haddad afirmou que o gasto tributário por meio de desonerações hoje equivale a cerca de 10% do PIB, dos quais 6% em nível federal, 3% em nível estadual e 1% em nível municipal. O esforço fiscal e a trava do arcabouço que impede um crescimento dos gastos acima de 2,5%, acrescentou o ministro, melhoram as condições de sustentabilidade da dívida pública e podem permitir ao BC (Banco Central) sinalizar um corte não mais de 0,5% da Selic, mas de 0,75 ponto, defendeu o ministro. Ele disse ainda que o objetivo do Governo é buscar resultados primários cada vez mais consistentes. O ministro afirmou também que é um “milagre” a economia brasileira ter capacidade de crescer 3% ao ano, conforme as expectativas após o PIB do segundo trimestre, com um juro real no atual patamar em que se encontra.

Ranking
Com o resultado do PIB no segundo trimestre, a economia brasileira acumula o sexto melhor desempenho nos seis primeiros meses deste ano em relação às 49 economias que já divulgaram seus resultados no período. Nesse período, o PIB brasileiro acumulou alta de 2,7%, imediatamente atrás da Indonésia e da China (ambas com 3%), a maior economia emergente e segundo maior PIB global, só atrás do americano. O melhor desempenho de janeiro a junho, por enquanto, é de Hong Kong, com alta de 4%.
Confiança
A confiança empresarial subiu 0,8 ponto em agosto, para 94,8 pontos, recuperando-se da perda de 0,5 ponto no mês anterior, segundo o FGV-Ibre. Apesar do avanço, o índice segue pelo terceiro mês na faixa entre 94 e 95 pontos, consolidando este patamar ainda distante do nível neutro, de 100 pontos. A alta de agosto foi determinada pela ligeira melhora das expectativas, que subiram 0,6 ponto no mês, para 95,2 pontos. Nesse indicador, a demanda no horizonte de 3 meses avançou, em 1 ponto.

Importados: Taxa de 20% para itens de até US$ 50
O Governo Federal considerou a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, em sua proposta do orçamento de 2024. O Ministério da Fazenda ressaltou, contudo, que a decisão sobre o valor do imposto de importação federal ainda não foi tomada pela equipe econômica. Segundo a pasta, a cifra será definida quando a Receita Federal tiver informações mais precisas sobre as remessas internacionais. A equipe econômica prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com imposto de importação.

Dias contados
A oferta de transferências de dinheiro via documento de ordem de crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas está desaparecendo, aos poucos, do cardápio dos bancos brasileiros. Criado em 1985 pelo BC, o DOC perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos. Por isso, o uso dessas operações vem caindo continuamente nos últimos anos, principalmente após o lançamento do Pix, sistema de pagamento instantâneo, em novembro de 2020.
Plano Safra
Em sua visita a Fortaleza, na última sexta-feira (1º), Lula acompanhou o anúncio da aplicação de R$ 8,5 bilhões para agricultura familiar no âmbito do Plano Safra 2023-2024, no Nordeste. Ao todo, o Plano Safra, programa do Governo Federal, conta com R$ 71,6 bilhões em crédito rural. Além disso, Lula anunciou redução superior a 14% na taxa de juros das linhas de financiamento para o microcrédito Crediamigo, que passou de 3,2% para 2,16% desde 1º de setembro.

Veto em arcabouço motivado por precatórios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no último sábado (2), que o veto imposto por Lula a um trecho do projeto de lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) não foi solicitado pela sua pasta, mas que ocorreu em razão de uma incerteza em torno do julgamento a PEC dos Precatórios no período Bolsonaro, no STF. O veto derrubou a proibição de que a LDO previsse a exclusão de despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.