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Remessa Conforme cria engodo

Desde 1º de agosto está em vigor a regra de imposto zerado para compras abaixo de US$ 50 feitas em sites internacionais. O Ministério da Fazenda publicou, em 30 de junho deste ano, uma portaria que mudou as regras para remessas internacionais. A isenção será concedida para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) nas empresas que se cadastrarem no Remessa Conforme. Compras acima deste valor deverão mostrar os impostos cobrados já no ato da compra. Antes do programa, os consumidores viviam uma roleta-russa: pagavam imposto apenas se caíssem na fiscalização da alfândega. Agora, consumidores relatam que estão pagando imposto em compras abaixo de US$ 50 em sites como AliExpress e Shein.
O processo de isenção não é tão simples, nem automática: as empresas precisam pedir para entrar, serem certificadas pelo Governo e readequarem seus sistemas para cobrar o imposto no ato da compra. A adesão é voluntária e só passa a valer depois que a habilitação é publicada no Diário Oficial da União. Além disso, as empresas precisam atualizar as plataformas para cobrar impostos de compras acima de US$ 50. Enquanto isso não acontece, elas também não ganham a isenção prometida pelo Governo, segundo a Receita Federal. Até o momento, apenas Sinerlog e AliExpress receberam o certificado. AliExpress é um canal de vendas direto ao consumidor. Já a Sinerlog oferece serviços para empresas como a Amazon, de acordo com o seu site.

Pix x débito
Houve uma adoção massiva do Pix no Brasil, diz o BC. O sistema de pagamentos instantâneo ultrapassou, em dois anos, o número de transações registradas nos cartões de débito. O Pix trouxe uma redução de custos para a economia na comparação com a época em que os cartões eram protagonistas enquanto meios de pagamento. Para o BC, o Pix também conseguiu contribuir fortemente com o desenvolvimento de novas tecnologias e a inclusão da população que estava fora dos meios digitais de pagamento.
Pix x débito II
Diante da popularização do Pix, é crescente a recusa do pagamento em débito – e muitos nem o disponibilizam mais, já que há taxa -, “obrigando”, nesse caso, o pagamento via Pix ou em espécie. A conectividade deixou de ser barreira, já que muitos lugares oferecem, inclusive, acesso wi-fi visando essa finalidade de pagamento (claro!) – afinal, nada é de graça. Há postos de combustíveis, por exemplo, que aceitam pagamentos em cartão (só crédito), espécie ou Pix. Débito com dias contados?

A Caixa chegou a R$ 2,5 bilhões em dívidas de clientes repactuadas através do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do Governo Federal. O número se refere ao período entre 17 de julho, data em que o programa foi lançado, e a última quarta-feira (6). Segundo o banco, foram regularizados 131,2 mil contratos comerciais que estavam em atraso, para cerca de 102,4 mil clientes. A Caixa afirma ainda que mais de 142 mil pagamentos foram realizados à vista, o que representa 91,2% das dívidas.

Desenrola
Ao todo o Desenrola Brasil negociou R$ 11,7 bi em dívidas em sete semanas, dentro da faixa 2 do programa, diz a Febraban. Nesta faixa, voltada a quem tem renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil, débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais e pagamento. A abertura da faixa 1, será liberada no final de setembro, abrangerá renegociação de dívidas de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou esteja inscrito no CadÚnico.
Desenrola II
O cadastro na faixa 1 está liberado para pessoas jurídicas de direito privado que tenham realizado negativação de créditos entre o início de 2019 e o fim de 2022, vigentes até 27 de junho deste ano. Será possível receber à vista as dívidas habilitadas na faixa 1 do programa, desde que os débitos desses clientes sejam do período de 2019 até 31 de dezembro de 2022. A faixa 1 permitirá o pagamento parcelado do débito em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês.

Hidrogênio verde: Obras no Pecém terão US$ 90 mi
O Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou na última quarta-feira (6), a preparação de 19 programas e projetos, totalizando cerca de US$ 2,2 bilhões em financiamentos, dos quais US$ 90 milhões para obras de infraestrutura no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). As melhorias a serem realizadas com os recursos são necessárias para o hub de hidrogênio verde. Além do valor do financiamento, o Cipp entrará com uma contrapartida no valor de US$ 10 milhões.

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