O INSS voltará a liberar o empréstimo consignado aos cidadãos que recebem o BPC após decisão do STF de que a medida é constitucional, em julgamento que terminou na última segunda-feira (11). Em comunicado anterior, o instituto havia dito que aguardava a decisão da suprema corte para decidir sobre esse tipo de crédito, que tem desconto direto no benefício. O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.320, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para ter direito, a família precisa ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330 neste ano.

Segundo o INSS, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda mensal com o empréstimo, o que dá R$ 462. Hoje, há 5,5 milhões de cidadãos recebendo o BPC. Desse total de beneficiários, 1,7 milhão já tem ao menos um contrato ativo. Isso porque a medida havia sido liberada no ano passado e, depois, perdeu a validade. Dos segurados que têm empréstimo, o valor médio descontado, diz o órgão, é de R$ 434,97 atualmente. O consignado do INSS foi aprovado no Supremo por decisão unânime. O julgamento havia começado em junho, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Retomado na semana passada, chegou ao final nesta segunda, após debates de uma semana no plenário virtual, onde os ministros depositam sem votos sem que haja debate presencial.

Inflação
A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA, acelerou para 0,23% em agosto, após subir 0,12% em julho, segundo o IBGE. A principal pressão veio da alta da energia elétrica no mês passado, enquanto o grupo alimentação e bebidas mostrou nova trégua, com a terceira queda consecutiva. Em 12 meses, a inflação acumulada acelerou para 4,61% até agosto, ante 3,99% até julho, informou o IBGE. A nova taxa é a maior desde março deste ano, quando o IPCA marcava 4,65%.
Inflação II
Na RMF, a inflação foi de 0,74% em agosto, 0,57% acima da taxa de 0,17% em julho. No ano, a alta acumula 3,62% e, nos últimos 12 meses, 4,5%. Em agosto de 2022, a variação havia sido de -0,74%. O maior impacto positivo (0,4%) veio dos transportes e a maior variação (2,59%) de educação. Destacam-se, ainda, as altas de saúde e cuidados pessoais (1,04% e 0,14 p.p.) e habitação (0,77% e 0,12%). A maior das retrações veio de Alimentação e bebidas (-0,59% e -0,14%).

Correios: STF valida ISS de agências franqueadas
O STF decidiu que é constitucional a incidência de ISS sobre agências de Correios franqueadas – decisão que negou pedido da Anafpost (associação das franquias postais). A entidade argumentou que as agências não podem ser consideradas prestadoras de serviço público postal, uma vez que este é de monopólio da União, representado pela ECT. A maioria entendeu que compete à ECT realizar “a recepção dos postados das franqueadas, sua distribuição e entrega aos destinatários finais”, ao passo que à entidade franqueada cabe efetuar “atividades auxiliares relativas ao serviço postal”.

Veículos
As vendas financiadas de veículos em agosto somaram 550 mil unidades, entre novos e usados, segundo a B3. O número, que inclui autos leves, motos e pesados em todo o País, saltou 11,8% em relação a julho deste ano e 11,9% sobre agosto de 2022. Entre autos leves, a alta foi de 6,3% ante julho. Comparado com igual período de 2022, o crescimento foi de 8,2%. Já o financiamento de veículos pesados cresceu 15,8% sobre julho, mas registrou queda de 3,6% em relação a agosto do ano passado.
Cara construção
O índice da construção civil variou -0,48% em agosto, no Ceará. A taxa é 0,89% menor do que julho (0,41%). Com isso, o acumulado nos últimos 12 meses é de 3,46%, abaixo dos 4,02% nos 12 meses imediatamente anteriores, segundo o IBGE. O índice de agosto de 2022 foi de 0,06%. No Ceará, o custo da construção, por metro quadrado, recuou em relação a julho, quando foi de 1.589,42, e chegou a R$ 1.581,77 em agosto, dos quais R$ 976,40 relativos aos materiais e R$ 605,37 à mão de obra.

Franquias: Crescimento do mercado atinge 12,9%
O faturamento do setor de franquias, no segundo trimestre de 2023, totalizou mais de R$ 54 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 12,9% em relação a igual período do ano anterior, que havia contabilizado R$48 bilhões. O aumento na empregabilidade também reforça o sucesso do mercado, que contou com mais de 1,6 milhões de trabalhadores diretos, número 10,9% maior quando comparado a 2022.