Após a aprovação  da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado que aprovou nesta quarta-feira (4), por 15 votos a 11, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a comercialização do plasma sanguíneo, hemocentros brasileiros repudiaram a decisão e fazem movimentos nas redes sociais para barrar a proposta.  O texto libera coleta, processamento e venda do plasma no Brasil por empresas privadas. Esta parte líquida do sangue é utilizada em tratamentos, pesquisa e fabricação de medicamentos hemoderivados.

O Ministério da Saúde também pressiona para barrar o projeto. A PEC ainda será avaliada pelo plenário do Senado e pela Câmara. A possibilidade de pagar a doadores de sangue foi um dos temas de maior divergência entre os senadores. Relatora da proposta na CCJ, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirma que o texto não prevê a remuneração. Integrantes do governo e parlamentares que se opõem à proposta, porém, avaliam que a PEC abriria margem para esse tipo de pagamento. Isso porque o pagamento poderia ser incluído na lei que regulamentaria o processo de coleta e uso do plasma.

Hemocentros 

Dos 32 hemocentros existentes no Brasil, sete já repudiaram a decisão até a publicação desta matéria. São eles:  Hemoce – Ceará, Hemocentro de Brasília – Brasília, Hemosul – Mato Grosso do Sul, Hemominas – Minas Gerais, Hemonorte -Rio Grande do Norte, HemoAm – Amazonas e Hemoba – Bahia. A expectativa é que mais hemocentros se posicionem contra a ação.

De acordo com a hematologista e diretora-geral do HEMOCE Luciana Carlos, a decisão põe em risco a segurança dos doadores e dos pacientes. “Nossa posição contrária à PEC, que propõe a comercialização do plasma, se relaciona principalmente às questões técnicas relacionadas à segurança para os doadores e para os pacientes que receberão transfusões e hemoderivados produzidos a partir desse tecido humano que se propõe que seja comercializado. Existe um risco muito grande a partir dessa proposta e os hemocentros têm se posicionado contrários a isso em função da história e dos ganhos que nós tivemos nos últimos anos e nas últimas décadas, a partir do estabelecimento de um sistema todo organizado em torno da doação voluntária altruísta e da não comercialização, da não possibilidade de comercialização disso. Isso pode significar um retrocesso muito grande, não apenas na contaminação ou na possibilidade de transmissão e de reações transfusionais que podem passar a aumentar a ocorrência, mas também na disponibilidade desses produtos para todos os pacientes que precisem”, conclui.

Ainda segundo o Hemoce, “é um retrocesso e fere os princípios da legislação brasileira, que determina a doação de sangue e tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado”, informa a pasta sobre a medida que segue para análise no plenário do Senado.

O Ministério da Saúde também criticou a medida, e a ministra Nísia Trindade afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas.

Por: Ismael Azevedo