A indicação do prazo de validade de vegetais frescos embalados não é mais obrigatória no Brasil. A medida foi aprovada por meio da Portaria nº 458, a qual foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no final da última semana. 

Segundo José Guilherme Real, secretário de Defesa Agropecuária do ministério, adicionar o prazo às embalagens seria desnecessário, uma vez que os consumidores podem avaliar visualmente se o produto continua próprio para o consumo. Em nota, o secretário afirmou que a validade não informaria de fato a qualidade do produto. 

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, concluiu. 

De acordo com ele, a medida tem como objetivo prevenir o desperdício de alimentos, especialmente das frutas, uma vez que esses produtos não podem ser vendidos após passarem de sua validade, mesmo que estejam em condições adequadas para serem consumidos. 

O ministério alegou que, anteriormente à aprovação da portaria, os produtos considerados vencidos eram descartados, não podendo, por exemplo, compor doações.