Carlos Madeiro
Comunidades tradicionais que moram em Barra Grande, litoral de Cajueiro da Praia (PI), relatam ameaças e ataques de milícias que atuam para expulsar moradores. O caso foi denunciado pela DPU (Defensoria Pública da União).
Nos últimos anos, a praia de Barra Grande viveu um boom no turismo, com a abertura de pousadas. O destaque é a prática do kitesurf — a região apresenta condições ideiais para o esporte e atrai pessoas do Brasil e do mundo, inclusive para competições. As terras passaram a ter um valor econômico grande, e isso trouxe a cobiça de gananciosos grileiros que tentam se apropriar dessas terras e explorá-las economicamente com empreendimentos, em detrimento das comunidades tradicionais que lá residem há décadas.José Rômulo Sales, defensor público da União. Sales conta que esteve no local em janeiro e colheu relatos de casos de violência. Para tentar resolver o problema, ele diz que prepara duas ações civis públicas para que a União regularize e dê posse das áreas devidas aos moradores tradicionais. O litígio suposta grilagem de terras são investigados em inquérito civil aberto em junho de 2023 pelo MPF (Ministério Público Federal). Segundo o órgão, a praia fica na APA (Área de Proteção Ambiental) Delta do Parnaíba, que é de titularidade da União e “potencialmente ocupada pelos agricultores há 60 anos”. Como as investigações estão em curso, o órgão não passou detalhes.
E gastando mais um pouco do tempo com o vizinho. A SPU (Secretaria de Patrimônio da União), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirmou que realizou uma fiscalização no local e observou “indícios de irregularidades relacionadas à ocupação e uso indevido da área”. “A apuração está em curso e o relatório final será encaminhado ao MPF”. PS – Se precisarem de gente pra expulsar os bandidos, tem os Ciganos do Zé Prado,em Sobral.
Técnicos do Piauí apresentam documento incompleto no STF
…no contexto da Ação Cível Originária que envolve uma disputa com o Ceará por cerca de 3 mil km de terras na região do Carrasco da Ibiapaba. Trata-se na verdade de um documento de cunho religioso. Um requerimento do Bispo do Maranhão acerca da divisão dos bispados de Pernambuco, Pará, Maranhão e São Paulo. Esse documento foi publicado pelo Projeto Resgate (arquivo de Portugal) duas vezes: uma em 1754, de forma incompleta, ou seja, 4 folhas; e outra no ano seguinte, 1755, de forma completa, ou seja, 8 folhas. O mesmo documento foi publicado duas vezes. Os técnicos do Estado do Piauí (geógrafo e historiador), baseados no documento incompleto de 1754, que apresenta 50% das informações contidas no Requerimento do Bispo do Maranhão, encaminharam para a Ministra Cármen Lúcia, informações incompletas, anacrônicas. Quem conhece 50% de um documento, conhece 50% dos fatos, portanto, 50% da verdade. O documento incompleto publicado em 1754 é esse do AHU-MA, Cx. N° 35 documento n° 3494 de 14 de novembro de 1754, e o documento completo publicado em 1755 é esse do AHU-MA Cx. N° 35 documento n° 3528 de 14 março de 1755.
