Líder do governo no Senado disse ao presidente do Congresso que “o próprio presidente Lula não estava confortável com a MP”
Kelly Hekally
Presidente Lula (PT) e Rodrigo Pacheco (PSD) / Foto: Reprodução / Site Senado
A decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de derrubar trechos da Medida Provisória 1227/2024, que trata de arrecadação federal de R$ 29,2 bilhões para este ano, foi tomada em comum acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA).
Fontes próximas de Pacheco ouvidas pelo O Estado CE afirmam que o senador baiano relatou ao senador eleito por Minas Gerais que o “próprio presidente Lula não estava confortável com a MP”, sinalizando assim que o texto poderia “sofrer a baixa”.
Com o ato desta terça, o também presidente do Senado torna nulos os incisos III e IV do artigo 1º da MP, bem como os artigos 5º e 6º, na totalidade. Com a derrota da Fazenda, o ministro Fernando Haddad vê mais uma vez seus planos de tentativa de aumento de receita serem frustrados.
O petista vem desde o início do governo buscando meios de aumentar a receita dos cofres públicos da União, mas, por se tratarem de medidas impopulares, sobretudo em meio ao empresariado, Haddad vem sendo derrotado. A taxação de importação, por exemplo, foi aprovada após negociações que ocorreram durante um ano entre governo e Congresso.
“IMEDIATO E ABRUPTO”
No ofício da derrubada, Pacheco cita a tripartição dos Poderes e seu poder, como presidente, para impugnar atos e defende que “a MPV traz imediato e abrupto ônus a importantes setores da economia” e “que ao restringir o direito do creditamento e ressarcimento do saldo credor para o PIS/Pasep e da Cofins, a MPV atenta contra o princípio da não-cumulatividade” garantido pela Constituição e pelo Sistema Tributário Nacional (STN).
Pacheco e Haddad mantêm bom relacionamento institucional. Aliado de Lula, contudo, Pacheco vem sofrendo pressão dos colegas da Casa para barrar medidas governistas. A Reforma Tributária que tramita atualmente no Congresso é uma das pautas que representam essa queda de braço constante entre Executivo e Legislativo.
PRESSÃO DOS SETORES
A sinalização de Pacheco vem depois de pressão de setores produtivos e da classe política para que a MP não avançasse nos termos em que foi publicada. Os demais trechos assinados por Lula serão apreciados em comissão mista até o início de agosto deste ano. Se não o forem, perderão a vigência e consequentemente seus efeitos.
O anúncio dos planos de arrecadação de R$ 29,2 bilhões vinha sendo criticado desde a semana passada, quando o modelo de captação foi apresentado. Segundo Haddad, o valor foi desenhado para cobrir a renúncia fiscal do governo de R$ 26,3 bilhões para 2024.
A divergência travou os diálogos sobre a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores e de prefeituras, mais uma pauta de Haddad considerada impopular. Líder do União Brasil no Senado, o senador Efraim Filho (PB) conseguiu emplacar a prorrogação da desoneração da folha a contragosto do governo Lula até o final deste ano.
O tema, que ainda segue em debate, transformou-se na pauta da reoneração gradual, que discute como os setores e as prefeituras vão voltar a pagar progressivamente a folha de pagamento. No mês passado, a expectativa era de que o governo findasse maio com uma discussão madura sobre o tema, mas as negociações não avançaram. Atualmente, até dezembro, a cobrança é de 8%.
Em conversa com O Estado CE no mês passado, Joacy Alves dos Santos Júnior (PSB), vice-presidente da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), disse que os ministros Haddad e Alexandre Padilha (de Relações Institucionais) comprometeram-se, em reunião com prefeitos, a construir uma proposta que tramite sem tantos obstáculos na Câmara e no Senado, com a intenção de acelerar a discussão da reoneração gradual.
A discussão também está no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do ministro Cristiano Zanin. O relator aguarda solução entre Executivo e Legislativo.
