Projeto da senadora Janaina Farias (PT-CE) prevê medidas protetivas para vítimas de violência política contra a mulher. Isso mesmo. A senadora Janaina Farias (PT-CE) apresentou recentemente, ou mais precisamente, no último dia 12/06, o PL 2341/2024, que prevê medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher. A proposta altera a Lei 14.192/2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A proposta surge da constatação de que vários outros instrumentos legais de proteção à mulher já preveem medidas protetivas para as vítimas, mas o mesmo não acontece nos casos de violência política. Pelo projeto, uma vez verificada a prática de violência política contra a mulher, a justiça poderá aplicar medidas que vão de suspensão da posse ou restrição do porte de armas a proibição de determinadas condutas como aproximação ou contato com a vítima. Também é previsto que o responsável pelos ataques possa ser obrigado a participar de programas de recuperação e reeducação direcionados ao combate da violência política.
Saiba mais
A proposta da senadora cearense ainda garante direito de resposta proporcional à gravidade da violência política. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida e vigorarão enquanto persistir risco aos direitos de participação política da mulher. Lei de 2021 não conseguiu conter violência política contra a mulher. A Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, representou um marco na política brasileira. Foi um importante passo para a proteção do espaço da mulher na política e também um grande avanço no combate à misoginia e à discriminação.
Violência continua
Contudo, a violência política contra a mulher persiste e seus efeitos afastam diariamente as mulheres da política. Dados do Ministério Público Federal apontam que, em 2023, dois anos após o advento da Lei 14.192, de 2021, já haviam sido registrados 124 casos de violência política de gênero. Os casos refletem diversas acepções da violência, incluindo ofensas, ameaças de morte, interrupções do direito de fala e outros obstáculos ao exercício dos direitos políticos por candidatas e parlamentares mulheres.
No Brasil inteiro
Além disso, esse cenário de violência constante tem efeitos claros na representação política das mulheres brasileiras. Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral, apenas 18% dos candidatos eleitos nas eleições de 2022 para o Poder Legislativo são mulheres.
São Pedro
A médica e prefeita de Barreira, município que fica na Região Metropolitana de Fortaleza, Dra. Auxiliadora Fechine confirmou à nossa reportagem que já estão sendo vividos os momentos de muita fé para as comemorações de São Pedro, padroeiro local. Na véspera do Dia do Santo a quem Jesus entregou a criação da Igreja, “Vamos receber para um aguardadíssimo show, o padre Fábio de Melo”. Portanto, dia 28 vindouro, o famoso sacerdote, que também é compositor e cantor fazendo show em Barreira.
Servidores convocados
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreira e Acarape, CNPJ, por sua presidente e subescritora, Delvenia Maria Andrade Carvalho, está convocando todos os Servidores Públicos Municipais dos dois municípios, exceto a categoria dos Servidores do Poder Legislativo, no Estado do Ceará, para Assembleia Geral de Alteração Estatutária a ser realizada no dia 10 de julho vindouro, no CEPRA-Centro Pastoral de Acarape.
Importante
O encontro será à Rua Doce Rego, S/No, às 15h30min, em primeira convocação e às 16h em segunda e última convocação, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) – Redução da base territorial Intermunicipal Acarape e Barreira, para Base Territorial Municipal, abrangendo o município de Barreira no Estado do Ceará; 2) – Alteração da denominação do Sindicato, passando para Sindicato dos Servidores Públicos de Barreira; 3) – Aprovação das Alterações Estruturais e 4) – Assuntos Diversos.
