Manifestação assinada em agosto do ano passado pela então vice de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), Lindôra Araújo, tem sido citada por defesas dos indiciados para dar respaldo legal à tese de que o inquérito das joias deveria tramitar na Justiça Federal em Guarulhos (SP), e não no Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, o inquérito das joias, que levou a Polícia Federal (PF) a indiciar Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas na última semana, foi enviado para a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Isso ocorreu porque foi apontada conexão com o inquérito das milícias digitais, também relatado por ele. Em manifestação de 16 páginas, ao ser questionada para opinar sobre diligências relacionadas ao caso, Lindôra buscou desconstruir os argumentos que a PF apresentou ao STF à época. Ela diz que a apuração sobre as joias não “ostenta vinculação alguma” com o inquérito das milícias digitais, e que a autoridade policial tenta “justificar a atração da competência do Supremo Tribunal Federal” e da relatoria de Moraes ao caso.

“O encontro fortuito de elementos informativos relacionados a outros fatos supostamente criminosos não, por si só, configura conexão”, diz Lindôra, acrescentando que não há investigado com foro especial no processo para que ele tramite perante o STF. No parecer, Lindôra cita ainda que, como parte das joias foram retidas no Aeroporto de Guarulhos e foi aberto inquérito na cidade, todos os autos deveriam ser enviados para a 6ª Vara Federal da comarca.

Apesar da manifestação de Lindôra, os investigadores da PF em Guarulhos defenderam que o STF decidisse sobre a competência. Em agosto de 2023, os autos foram enviados para o Supremo por decisão judicial em Guarulhos, com aval do Ministério Público Federal em São Paulo.
A PF protocolou na sexta-feira (5) no STF os documentos do indiciamento sobre a venda das joias e, na segunda-feira (8), Moraes retirou o sigilo do caso. A PGR analisa agora se denuncia ou não o ex-presidente.