A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidaturas de mulheres ou negros, representa “ataque direto à democracia”, na opinião da pesquisadora em Sociologia, Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). A PEC, que concede um grande perdão aos partidos, foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.

A especialista, que se dedica à avaliação de políticas públicas, ao monitoramento legislativo e aos temas de gênero e raça, diz que a proposta é consequência de o Congresso Nacional ser majoritariamente conservador. Segundo Clara Wardi, o resultado passa “péssimo recado” para a sociedade em relação aos direitos das mulheres e “principalmente das mulheres negras”.
A assessora técnica entende que a PEC é exemplo de “violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras” e “expõe as limitações e dificuldades que os partidos têm em impulsionar essas candidaturas”. Ela lamentou ainda que o texto teve aprovação sem dificuldades. “Não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é feita.”

Clara Wardi considera ainda que, nos últimos oito anos, as leis 13.165/2015 e 13.831/2019 e a PEC 18/2021 acabaram eximindo partidos do compromisso com as candidaturas de mulheres, “como essa proposta que foi aprovada agora”. A pesquisadora entende que o resultado demonstra que a “misoginia” e o “racismo” estão “entranhados” nos representantes da Câmara.
Ainda de acordo com a pesquisadora, o Congresso deveria representar a população. “Não à toa, a gente se depara com uma série de projetos que visam retroagir com os direitos das mulheres e da população negra já conquistados.” Clara Wardi não acredita que o resultado poderá ser revertido no Senado porque há disposição majoritária dos partidos para que a PEC seja também aprovada na Casa.
(Com Agência Brasil)