Diferente do que ocorreu sob ordem de Lira, Pacheco fecha com pares que regulamentação irá à CCJ; Jaques Wagner promete que discutirá com Lula
Por Kelly Hekally
Após líderes partidários exigirem que a regulamentação da reforma tributária não seja analisada em regime de urgência no Senado, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acenou aos pares e disse que o projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas aguarda aguarda o posicionamento do governo Lula sobre a retirada ou não da urgência.
A medida impõe a obrigatoriedade da regulamentação ser analisada e votada em no máximo 45 dias, a partir do recebimento da proposição, e abre margem para ir direto ao plenário, prescindindo de passagem por comissões temáticas.
Pacheco precisa encontrar um meio-termo que agrade os colegas, a fim de sustentar a relação diplomática que mantém pelos corredores com os pares, e o governo Lula, que o tem como aliado de primeira hora e assim o deseja manter. Pacheco, no entanto, segue a opinião dos líderes acerca da urgência.
A celeridade para que a regulamentação da reforma tributária seja votada no plenário do Senado a toque de caixa a exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados é desejo do presidente Lula (PT), mas não encontra respaldo junto ao relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), líder de sua legenda no Senado, que também não quer o regime de urgência.
A exigência de tramitação lenta foi realizada nesta quinta-feira (11), na reunião semanal de líderes, que ocorreu um dia após o plano de Arthur Lira (PP-AL) se realizar com os deputados, aprovando a regulamentação. A incumbência é do líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), que afirmou que levará o apelo ao presidente.
EM 40 DIAS NA CÂMARA
Considerando o intervalo entre a discussão no Grupo de Trabalho (GT) da reforma e a aprovação de quarta-feira (10) do projeto de lei complementar 68/23 (PLP 68/23) foram 40 dias. Lira – que mesmo em seu segundo mandato como presidente da Câmara concentra o mesmo poderio entre os colegas alcançado em sua primeira gestão – tem trabalhado com sua linha pragmática de apoio ou não ao governo Lula a depender da articulação entre Planalto e Câmara a cada proposição de interesse de Lula.
A primeira parte da reforma, que incluiu a criação e a substituição de tributos, foi aprovada no ano passado, no apagar das luzes do Congresso, mas precisa de regras que ditem sua execução, daí a expressão “regulamentação da tributária”.
A relatoria em 2023 também foi de Braga, articulado entre os colegas. O PLP que ora está sendo discutido é relevante ao governo Lula, para que o gestor implemente oficialmente as mudanças aprovadas até então. A reforma é uma de suas promessas de campanha.
“NÃO CONTEM SEMPRE”
O União Brasil de Alcolumbre deixou bem claro a Lula que, apesar dos três ministérios que possui, não votará sempre com a gestão Lula 3, defendendo a tese de ser “o fiel da balança”. A sigla tem a quinta maior bancada do Senado, com sete assentos.
O MDB de Renan Calheiros (AL), no entanto, é companheiro de primeira hora de Lula, com sinalizações constantes de paz ao presidente da República. O partido, com a terceira maior bancada da Casa – 11 assentos, tem dois ministérios, um deles nas mãos de Renan Filho (AL), ministro e filho de Renan Calheiros.
Braga foi anunciado novamente relator da Tributária nesta quinta, por Pacheco. Referindo-se à transparência e à previsibilidade, o relator ponderou que “há questionamentos sobre o texto aprovado” e que quer realizar um debate amplo.
“Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que nós possamos construir uma regulamentação que responda aos anseios da sociedade brasileira”.
