O governo Lula, por meio do Ministério das Cidades, discute limitar a compra de imóveis usados pela faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000. O objetivo é permitir que o orçamento do FGTS (fundo de garantia) seja direcionado principalmente para a aquisição de imóveis na planta, em construção ou recém-construídos, que têm maior geração de empregos.
Em reunião do conselho Curador do FGTS desta terça-feira (16), o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, afirmou que é preciso “tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa” para privilegiar a contratação de financiamentos dos imóveis novos.
O ministério, disse Melillo, formulou uma instrução normativa e pretende apresentar as novas medidas em 6 de agosto, quando ocorre a próxima reunião do conselho curador.
“Num cenário em que a gente tem que fazer uma escolha, a escolha é óbvia, a gente vai ter que arrefecer essa contratação para que a gente possa manter a contratação dos imóveis novos em nível alto, sem restrições, que é o nosso objetivo”, afirmou Melillo.
Na reunião, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) apresentaram voto para que sejam tomadas ações para frear as contratações de usados no faixa 3, como ocorreu em abril com a linha pró-cotista. Melillo afirmou que o ministério das Cidades considera que a resolução será mais rápida por meio da instrução normativa.
Elson Póvoa, representante da CNI no conselho, defendeu a necessidade da proposta para que o FGTS tenha “um colchão” para arcar com seus compromissos no atual contexto de demanda crescente por financiamento e a nova regra de rentabilidade na conta do fundo de garantia dos trabalhadores, que prevê correção por, no mínimo, o IPCA.
A carteira de habitação representa 91,4% de todos os investimentos realizados na carteira de operação de crédito do FGTS.
Com o objetivo de alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano (550 mil unidades habitacionais), o ministério estabeleceu novas regras para realocar recursos do fundo no final de abril deste ano, direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, que se enquadram na faixa 2 do programa habitacional.