A discussão sobre o fortalecimento do Banco Central está em curso tanto no Legislativo quanto no Executivo. Enquanto o Senado Federal negocia uma PEC para ampliar a autonomia da autoridade monetária, o Ministério da Fazenda explora um modelo de longo prazo que transformaria o BC em um super-regulador.

As movimentações no Senado visam conceder autonomia financeira e orçamentária ao BC, enquanto o Ministério da Fazenda planeja uma reformulação do sistema de regulação e supervisão financeira. A ideia, inspirada no modelo “twin peaks” adotado por diversos países, propõe a regulação do sistema financeiro por função, não por produto como é atualmente no Brasil.

Isso implicaria em concentrar as atribuições regulatórias sob o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mantendo a autonomia operacional do BC, estabelecida por lei desde 2021. No entanto, a transição para esse novo modelo exigiria um cuidadoso planejamento e alinhamento com os órgãos envolvidos, que ainda não estão completamente preparados para essa mudança.
O processo de implementação seria gradual, começando pela incorporação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) pelo BC, seguida pelo fortalecimento da CVM para assumir funções regulatórias atualmente sob responsabilidade do BC, como a proteção ao consumidor de produtos financeiros.
A proposta também prevê a incorporação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aos dois “superórgãos”, em um processo que se estenderia ao longo de cerca de cinco anos. Segundo um membro do governo Lula, se houver vontade política, a proposta pode avançar por meio de um projeto de lei complementar (PLP).
A reforma estrutural dos órgãos reguladores é vista como uma solução para os debates sobre a autonomia do Banco Central, que ganharam destaque desde o início da gestão de Fernando Haddad. A equipe econômica esperava adaptar o governo à autonomia operacional do BC antes de implementar o plano, para evitar contaminação política nas discussões técnicas.

Apesar das críticas e das divergências políticas, a PEC que trata da autonomia financeira do BC representa um marco na gestão de Campos Neto, alvo de críticas do presidente Lula. As declarações de Lula sobre Campos Neto levaram membros do Legislativo a defender a autonomia do BC como um pilar fundamental da credibilidade da política monetária.

No entanto, há incertezas sobre o resultado da votação na CCJ do Senado, o que adiou a discussão para após o recesso parlamentar. Líderes da Câmara consideram que a autonomia do BC já está garantida pela legislação atual, mas projetos de lei continuam sendo apresentados para tratar do tema.
A discussão sobre o papel do Banco Central no contexto econômico e político do país continua a evoluir, com a necessidade de um debate cuidadoso para assegurar a independência da autoridade monetária frente a pressões externas e internas.