O deputado Queiroz Filho (PDT) falou durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) do último dia (09), terça-feira, sobre o reajuste de 8% da tarifa de água anunciado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a partir do dia 5 de agosto. Conforme apontado pelo parlamentar, é o terceiro reajuste durante o período de um ano de seis meses da atual gestão do Governo do Ceará. “A conta da água do povo cearense está três vezes mais cara do que era lá em 2023. Os reajustes acumulados são de quase 26%. Quem pagava R$ 100,00 (cem reais), agora vai pagar agora R$ 127,92 (cento e vinte sete reais e noventa e dois centavos). O objetivo inicial desta revisão tarifária é nobre, que é ampliar os serviços de saneamento, uma das maiores deficiências que têm impacto na vida de todos. Entretanto, também é importante refletirmos sobre a qualidade dos serviços prestados pela Cagece”, fez a reflexão. Queiroz informou que vai apresentar, junto aos parlamentares, requerimento à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) para cobrar informações sobre a qualidade dos serviços prestados pela Cagece através da parceria público-privada (PPP) com a empresa Ambiental Ceará. “Quero compreender, ter uma maior clareza, se esse reajuste de 8%, que é acima da inflação, vai custear os investimentos da PPP”, pontuou o deputado.

Novo desembargador
O governador Elmano de Freitas (PT) escolheu o procurador Lucídio de Queiroz para ser o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Ao dar a notícia, enfatizou: “Informo que escolhi o procurador Lucídio de Queiroz para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ele compõe a lista tríplice enviada pelo Ministério Público, tendo sido o mais votado”, comunicou Elmano através de suas redes sociais.

Saiba mais
O Pleno do TJCE escolheu a lista tríplice em 13 de junho último e a enviou para o Governador do Estado para escolher o novo integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na votação, Lucídio obteve 41 votos, seguido dos companheiros procuradores de Justiça, Francisco Rinaldo de Sousa Janja que recebeu 40 votos e Emmanuel Roberto Girão que obteve 28. O novo desembargador vai ocupar a vaga anteriormente do desembargador Teodoro Silva Santos que tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro do ano passado (2023).

Pacto pelo Pecém
O Governo do Estado do Ceará lançou novas ações estruturais do Pacto do Pecém (em São Gonçalo do Amarante), relacionadas a melhorias viárias e de conectividade na área. O pacto é uma articulação entre Cipp S/A, Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Ceará, prefeituras de Caucaia e São Gonçalo do Amarante e a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp). A iniciativa propõe uma governança compartilhada multinível, com o engajamento de governos e empresas.

Selo TCE sustentável
O Selo TCE-CE Ceará Sustentável 2024 com inscrições abertas. Isso mesmo. O Selo TCE-CE Sustentável é uma iniciativa que visa reconhecer as ações que investem na responsabilidade socioambiental realizadas em todo o Ceará e, neste momento está com inscrições abertas até o dia 23 de agosto vindouro, por meio do preenchimento do formulário.

Coordenador fala
O coordenador do Comitê de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará é o auditor Itacir Todero, que enfatizou:“Nós, como pertencentes ao Tribunal de Contas, precisamos conquistar esse espaço de acompanhamento de ações sustentáveis dos órgãos e entidades públicas. Por isso, o fato de premiarmos essas práticas é para que cada vez vejamos projetos nesse sentido. Entendo que o TCE deve incentivar e induzir iniciativas sustentáveis, porque essa é a pauta que a sociedade quer neste momento”.

E disse ainda
Que “a população quer saber quais práticas sustentáveis os órgãos e as entidades públicas e privadas estão fazendo. Os Tribunais de Contas estão incumbidos de fiscalizar políticas públicas dos seus entes e são responsáveis também por estimular a adoção de práticas sustentáveis”.

Podem se inscrever
De acordo com Itacir Todero, podem se inscrever órgãos e entidades que compõem a administração pública do Estado e dos Municípios, e as instituições de ensino das redes pública e privada. Na esfera estadual, pode ser inscrita uma iniciativa por secretaria, órgão ou Poder; na esfera de cada município, até três ações, sendo duas do Poder Executivo e uma do Poder Legislativo; na esfera educacional, uma atividade por instituição de ensino, pública ou privada.