O ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou nessa segunda-feira (15) o sigilo do áudio
Por Redação O Estado
A gravação de uma reunião feita em agosto de 2020 mostra que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) se prontificou a conversar com os chefes da Receita Federal e do Serpro (empresa estatal que detém os dados do Fisco) no contexto de discussão sobre anular as investigações do caso das “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou nessa segunda-feira (15) o sigilo do áudio “possivelmente gravado” pelo ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL). Também participaram desse encontro o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e duas advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.
“Era ministro meu e foi pra lá [pro Serpro]. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto”, diz Bolsonaro em determinado momento. A referência é possivelmente a Gustavo Canuto, que até fevereiro de 2020 era ministro de Desenvolvimento Regional. Depois, ele assumiu a Presidência da Dataprev (empresa de tecnologia e informações da Previdência Social).
Não fica claro se Bolsonaro confundiu o Serpro com a Dataprev, já que em toda a reunião a demanda das advogadas ao presidente era para que o Serpro fosse acionado. “Fala com o Canuto pra saber do Serpro”, diz Ramagem, mas sem detalhar. A gravação tem partes inaudíveis, o que dificulta em parte o entendimento do exato contexto.
“Se você pede a apuração especial do Serpro, aparecem todos esses acessos que foram feitos, ou seja, você demonstra que não houve uma investigação como deveria ser feita. É uma investigação completamente ilegal, inconstitucional e passível de nulidade de todos os pontos. Todos os pontos a gente consegue anular, entende?”, disse Juliana Bierrenbach.
Em nota, Canuto disse que ninguém o procurou para falar sobre esse assunto. “Adicionalmente, gostaria de esclarecer que eu era presidente da Dataprev, não do Serpro. Os sistemas da Receita Federal do Brasil são mantidos pelo Serpro, não pela Dataprev.”
Bolsonaro diz, um tempo depois, que iria conversar também com o então secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto. “Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] É o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes. Eu falo com o Canuto. Agora isso aí eu falo com o Flávio então. Qualquer hora do dia amanhã.”
Em fevereiro de 2022, a Folha de S.Paulo revelou documentos inéditos que, pela primeira vez àquela época, mostravam o uso do Governo Federal a favor de Flávio Bolsonaro.
A reunião possivelmente gravada por Ramagem e tornada pública agora levou à Receita Federal a mobilizar por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação feita pela defesa de Flávio de que teria tido os dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf (órgão federal de inteligência financeira), o que deu origem ao caso das rachadinhas.
O filho de Bolsonaro e advogados buscaram a ajuda de órgãos do Governo para tentar reunir provas para anular as investigações da suspeita de que ele comandou esquema de desvio de parte do salário de assessores (as chamadas rachadinhas) quando era deputado estadual do Rio de Janeiro.
A apuração pedida pela defesa de Flávio foi instaurada pela Receita no dia 23 de outubro de 2020, por ordem de Tostes Neto. A investigação do Fisco concluiu pela improcedência das teses apresentadas pelo filho do presidente. A reportagem procurou Tostes Neto ontem e a defesa de Bolsonaro, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
O áudio que veio a público nessa segunda-feira é citado em representação da PF na investigação sobre a chamada “Abin paralela”, que fazia espionagem ilegal, no governo Bolsonaro. Ramagem é atual deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio.
Ele se manifestou pela primeira vez na sexta-feira (12) e negou ter atuado para ajudar o senador Flávio. “Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro.
A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, disse em rede social. Também em nota, Flávio Bolsonaro disse que “o áudio mostra apenas minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal e com objetivo de prejudicar a mim e a minha família”. Juliana Bierrenbach negou ter havido uso do Governo no caso e disse à reportagem que “a atual estrutura da Receita deve ser investigada”.
Segundo ela, o pedido de apuração especial no Serpro era um meio de conseguir os dados de quem acessou as informações de Flávio e saber se eles eram motivados ou não, o que poderia gerar a nulidade do caso.
