O texto estabelece as diretrizes para o orçamento da gestão estadual do próximo ano, apontando prioridades e normas
Por Igor Magalhães
No último dia do semestre legislativo, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) discute e deve aprovar nesta quarta-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que foi enviado pelo governo de Elmano de Freitas (PT) e chega hoje ao plenário do Parlamento estadual.
A LDO estabelece as as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025, apontando as prioridades e normas da administração pública estadual. O documento destaca as obrigações constitucionais e legais do Estado, bem como as despesas relacionadas à conservação do patrimônio público e aos órgãos estatais, entre outros pontos. A sessão plenária que analisa o projeto da LDO pode ser acompanhada em transmissão ao vivo.
Na Alece, o texto recebeu propostas de mudanças dos deputados estaduais. Ao todo, foram 107 emendas apresentadas, mas apenas nove delas tiveram parecer favorável e quatro parecer favorável com modificação. “Algumas das emendas não puderam prosperar por questões de mérito desta relatoria, outras porque eram inconstitucionais, outras porque não se adequam ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, justificou o relator da LDO, o deputado Guilherme Sampaio (PT).
Ainda conforme o relator, o texto deve garantir o cumprimento das metas prioritárias do Governo do Ceará, que foram discutidas com a população em assembleias participativas determinadas pelo governador Elmano de Freitas, além dos compromissos que ele assumiu quando foi candidato para que os recursos estejam assegurados no orçamento.
Destaque para segurança
Guilherme Sampaio destaca algumas ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, entre elas, a ampliação das escolas em tempo integral, das refeições fornecidas pelo Programa Ceará Sem Fome e ampliação dos investimentos em segurança pública. Ele cita que os investimentos na segurança pública devem ser “crescentes” a partir de agora e diz que algumas medidas já estão sendo postas em prática, como a convocação de profissionais e o investimento em infraestrutura, armamento e inteligência.
