A Lei Nacional de Adoção prevê que a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil deve ser um fator transitório. Isso quer dizer que as autoridades devem estar atentas para que esses pequenos fiquem o menor tempo possível em instituições de acolhimento, mas não é bem assim que ocorre na prática.
De acordo com dados do Ministério Público do Ceará, a cidade de Fortaleza possui 21 instituições de acolhimento, que abrigam 413 crianças e adolescentes, de zero a 18 anos de idade. Todos eles, esperam pela família biológica ou família substituta. Ocorre que nem toda criança abrigada está apta à adoção. Para que a criança possa ter direito a uma família é preciso que a justiça defira a Destituição do Poder Familiar (DPF), que é quando aquela criança ou adolescente já não tem mais possibilidade de retornar à família de origem e por esta razão, pode ser inserida no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para que ocorra a vinculação a uma nova família.
Segundo o promotor de Justiça, Dairton Oliveira , no Brasil o Judiciário precisa de quatro anos para julgar a DPF. “Em Fortaleza, são três anos. Estamos em uma situação melhor que a média nacional, mas ainda precisamos evoluir. Por isso, é preciso que as informações sobre os programas, como os Anjos da Adoção, por exemplo, sejam disseminadas, pois com a entrega legal da criança o tempo reduz para 100 dias”, afirma.
O Ceará possui 184 municípios, mas só 20 deles possuem instituições de acolhimento, isso quer dizer que nem todos os municípios possuem uma política de proteção à infância e juventude.
Neste ano, em nossa capital, de acordo com os dados do setor de Cadastro do Fórum Clóvis Beviláqua, um total de 144 crianças e adolescentes foram adotados.
Ainda estão disponíveis para adoção 51 crianças e adolescentes, destas, 20 são meninas e 31 são meninos. São três crianças entre 0 a 9 anos; dez de 9 a 12 anos e 21 crianças entre 12 e 15 anos. Ainda segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, há 17 adolescentes de 15 a 18 anos.
Das 51 disponíveis crianças disponíveis, 45 são saudáveis e 6 possuem alguma doença detectada. Com relação aos grupos de irmãos, segundo o sistema 21 crianças não possuem irmãos; 14 possuem um irmão; 11 estão acolhidas com dois irmãos. Há um registro de grupo de três irmãos e quatro com grupos de quatro ou mais irmãos.
Com relação aos pretendentes, a comarca de Fortaleza possui um total de 264 na fila, aguardando uma criança ou adolescente para adoção. Destes, 67 querem uma criança de até dois anos de idade; 122 buscam uma de até 4 anos. Há 54 pretendentes que desejam adotar crianças de até 6 anos e 13 aceitam até 8 anos. Ainda segundo o sistema, seis pretendentes buscam uma criança de até 10 anos e há um registro que aceita até 12 anos. Há um registro de pretendente que aceita adotar adolescente de até 16 anos. Todos os dados são relativos ao dia 26 de novembro.
De acordo com Débora Melo da Silva, chefe do Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Fórum, o aumento das adoções se deu em razão das melhorias implementadas pelo Judiciário com relação à equipe técnica. “As equipes foram ampliadas e isso foi fundamental para a celeridade dos processos. Atualmente, o tempo médio de habilitação para adoção em Fortaleza caiu de um ano para cinco meses. A nossa expectativa para os próximos meses são as melhores possíveis. Continuaremos trabalhando pra que todas as crianças e adolescentes tenham seu direito a uma família garantido”.
Por Crisley Cavalcante
