A Reforma Tributária prevê uma trava para manter a arrecadação de impostos e contribuições sobre o consumo no patamar verificado nos últimos anos. Isso não significa que não haverá redução da carga tributária para a maioria dos brasileiros. Estudos do Banco Mundial e do Ipea mostram que 90% dos brasileiros terão uma parcela menor dos seus ganhos taxados por esses tributos. Na prática, terão aumento na renda disponível. A conta desse benefício ficará com os 10% da população que está no topo da distribuição de renda. Esses e outros estudos mostram que o benefício para a maior parte da população dependerá da lista de setores que terão tributação reduzida. Isso porque cada exceção significa uma alíquota maior sobre os demais produtos.

Por exemplo, os 10% de menor renda gastam 20% dos ganhos com alimentos. Uma redução na alíquota desses produtos será compensada por uma maior tributação dos bens e serviços que representam os outros 80% dos seus gastos. O benefício para a baixa renda poderá ser ainda maior se for implantado o sistema de devolução de tributos previsto na reforma (cashback). Estudo da UFMG e do movimento Pra Ser Justo mostra que a Reforma Tributária combinada com a devolução de impostos aumentará o poder de consumo das famílias brasileiras com renda mensal de até 15 salários mínimos, o equivalente a quase R$ 20 mil atualmente. Isso significa que 89% da população irá consumir mais. Será mesmo?!

Cashback
A Reforma Tributária, que tramita no Senado, propõe a criação de um mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda sobre artigos da cesta básica e sobre a conta de luz. No caso da cobrança de energia elétrica, o “cashback” será obrigatório. A lei complementar que regulamentará o benefício poderá prever a devolução na própria conta de luz, com efeito imediato no bolso dos consumidores. A previsão é que o Senado aprecie o texto no início de novembro.
Desconfiança
A confiança do consumidor recuou 3,8 pontos em outubro, para 93,2 pontos, menor nível desde junho deste ano (92,3 pontos), diz o FGV-Ibre. Em médias móveis trimestrais, o índice cedeu 0,5 ponto, após seis meses de alta, para 95,7 pontos. A queda ocorreu tanto sobre o momento atual (-0,7 ponto, para 82,5 pontos quanto nas expectativas para os próximos meses (-5,8 pontos, para 100,9 pontos). A piora do otimismo sobre a situação econômica futura foi a maior no mês (-6 pontos, para 111,2).

Aplicativos: Trabalho demais, ganhos nem tanto
Trabalhadores de aplicativos de serviços no Brasil têm uma renda mensal maior do que a média dos outros ocupados fora das plataformas, porém enfrentam jornadas mais extensas na semana e ganham menos por hora, diz o IBGE. Dados coletados no 4º trimestre de 2022 mostram que a renda média principal dos quase 1,5 milhão de trabalhadores de apps de serviços foi estimada em R$ 2.645/mês. A quantia superava em 5,4% o rendimento dos profissionais fora das plataformas (R$ 2.510) e em 5,3% o valor obtido na média geral da população ocupada no setor privado (R$ 2.513).

Barreira
Restringir o parcelamento sem juros ou o número de parcelas pode fazer com que famílias, principalmente de menor renda deixem de comprar bens mais caros, como eletrodomésticos, diz a CNC. Se o parcelamento sem juros for restringido, esses bens deixarão de ser consumidos, e o varejo vai sentir essa queda. A entidade não acredita que o parcelamento tenha relação com o endividamento dos brasileiros, e que o ideal seria focar em educação financeira.
Barreira II
A CNC diz ver o debate sobre o fim do crédito rotativo ou mesmo a limitação do parcelado sem juros com preocupação. Dados da entidade mostram que 90% do varejo tem suas vendas parceladas sem juros no cartão de crédito. Para 47% dos estabelecimentos, metade do faturamento vem das vendas parceladas. Já para 29,3%, o parcelado sem juros representa entre 50% e 80% do faturamento. Para outros 13,2%, a fatia de vendas parceladas é superior a 80%.

A Receita considerou alíquota de 28% para taxar compras online internacionais de até US$ 50 (R$ 250,05 na cotação atual) para simular a arrecadação com o programa Remessa Conforme no Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado ao Congresso Nacional no final de agosto. Contudo, apesar de considerar a alíquota de 28% para essas compras para fins da proposta orçamentária, o Governo ainda não definiu qual percentual será adotado. Na nota da Receita ainda é considerado um percentual entre 30% e 70% – a tendência é de que realmente fique nessa faixa. Pense!