A Câmara de Quixadá aprova lei que multa empresa que deixar fiação exposta em até R$ 219 mil reais. Isso mesmo. A Câmara Municipal de Quixadá aprovou o Projeto de Lei nº. 06/2024, proposto pelo vereador Jackson Perigoso. A nova legislação estabelece penalidades e obrigações para concessionárias e prestadoras de serviços públicos, abrangendo áreas como energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e demais empresas. De acordo com as normativas vigentes, as empresas são agora obrigadas a remover cabos e fiações instalados, pendurados ou deixados em vias públicas. O Poder Executivo Municipal terá a responsabilidade de notificar todas as concessionárias e prestadoras de serviços públicos apresentando um plano de remoção de cabos pendurados ou deixados em vias públicas de Quixadá dentro de 30 dias. A ausência desse plano no prazo estipulado resultará em multa para a empresa, fixada em 10.000,00 Unidades Fiscais do Município de Quixadá (U.F.M.Q.), equivalente a R$ 43.900. Em caso de reincidência, a multa será 5 vezes o valor inicial, atingindo R$ 219.500,00.
Importante saber
A fiscalização, notificação e lavratura de auto de infração ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal, que concederá um prazo de 48 horas para a remoção de cabos em desacordo com as normativas vigentes pela empresa responsável. O vereador Jackson Perigoso, autor do projeto, destaca a evidente preocupação da população com o tema, salientando a necessidade de atenção dos órgãos públicos diante de registros de acidentes e lesões causados por fiação exposta.
Excelente governo
Qualificados profissionais da imprensa quixadaense, regional e a de Fortaleza tem dedicado amplo espaço ao trabalho de divulgação do governo municipal quixadaense. O médico-prefeito Ricardo Silveira é considerado um dos melhores administradores municipais do Ceará e sem dúvida, um dos grandes gestores do setor municipalista, inclusive, tendo ganho prêmios em função do seu trabalho a favor do povo.
Senador Sá
A Prefeitura Municipal de Senador Sá está anunciando o Pregão Eletrônico para aquisição de material de ar-condicionado. Neste momento os interessados deverão se inscrever para participar da licitação. A abertura das propostas será no próximo dia 21/03, as 9horas.
Em Jaguaribe
A administração municipal de Jaguaribe está contratando empresa para realizar os serviços de reforma do Hospital Municipal Governador Adauto Bezerra. Em Acarape, a prefeitura está contratando empresa especializada na construção de uma escola modelo que atenda aos requisitos Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, criado pelo Governo Federal, MEC e FNDE.
Eleições 2024
Há grande expectativa na capital cearense e nos municípios que formam a RMF- Região Metropolitana de Fortaleza com vistas ao anúncio dos nomes que vão concorrer às diversas prefeituras. Este ano, como já é de domínio público as eleições são apenas no âmbito municipal, ou seja, vão ser eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro (4) anos. Vem muita novidade por aí. Anotem. Nós estamos atentos.
