fato de crianças e adolescentes passarem grande parte de suas vidas em instituições de acolhimento, sem a presença dos pais ou de alguém que efetivamente se importe com elas infelizmente ainda é uma realidade no Ceará. Muito embora o Estado tenha avançado no que diz respeito às adoções, a realidade mostra que ainda é preciso evoluir. O Ceará possui ao todo 576 pretendentes habilitados para adoção no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e 138 crianças e adolescentes disponíveis. Por que há mais pretendentes do que crianças disponíveis? Por qual motivo essa conta não fecha, se crianças e adolescentes continuam vivendo nos 65 abrigos espalhados pelo Ceará?
Para o promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, Luciano Tonet, um dos maiores entraves é a falta de qualificação e preparação psicológica dos pretendes à adoçao. “Um dos maiores empecilhos no processo de adoção, atualmente, se dá em virtude da insuficiência de recursos humanos, psicólogos e assistentes sociais. Também é necessário maior preparação psicológica dos pretendentes à adoção, para, inclusive, evitar casos de devolução de crianças, o que pode causar danos irreparáveis a estas. A adoção é uma área que precisa ser mais vista e valorizada, com equipes técnicas e jurídicas exclusivamente voltadas para isso”, considerou.
Falta infraesturuta e conhecimento. O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) está em vigor desde 2008, mas no Interior do Estado, por exemplo, ainda não é utiizado em sua integralidade.
A tentativa do sistema de Justiça em se mobilizar para buscar diminuir os dados estatísticos negativos para que mais ninguém chegue a um abrigo recém-nascido e só saia de lá após a maioridade vem ocorrendo com a promoção de cursos de capacitaçao no Interior, tanto para servidores quanto para pretendentes à adoção.
Ao todo, 258 pretendentes, 125 servidores e 86 comarcas já participaram das capacitações, que começaram no ano passado e seguirão neste ano tendo à frente membros do Judiciário, Ministério Público e de profissionais com formação nas áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Direito. Os cursos abordam questões relacionadas ao acolhimento institucional de crianças e de adolescentes, além dos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos da adoção. Para os servidores da Justiça, há treinamento específico sobre o CNA.
O projeto é uma iniciativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Ministério Público do Estado e os grupos de apoio à adoção Acalanto e Rede Adotiva.
Para a desembargadora Vilauba Fausto Lopes, presidente da Cejai/CE, os cursos são fundamentais para a multiplicação do conhecimento, tanto para servidores quanto para os pretendentes à adoção. “Com a divulgação e orientações sobre o manuseio do cadastro nas Comarcas do interior, percebemos uma dinâmica muito mais ampliada da inserção de crianças e de pretendentes à adoção. E quanto maior o número de crianças e pretendentes inseridos no sistema, maior será a possibilidade de cruzamento dos dados na busca de perfis desejados, diminuindo assim, tanto o tempo de abrigamento como de espera pela adoção”, destacou a desembargadora.
A expectativa é que com a capacitação, os dados estatísticos do Interior sejam fomentados de modo a reduzir a quantidade de crianças e adolescentes acolhidos. “Até 2015, não havia registro de adoções pela Cadastro Nacional de Adoção no interior do Estado e, hoje quantificamos 57 vinculações, fora alguns processos já finalizados, o que comprova a funcionalidade do cadastro nas comarcas do interior”, ressaltou a magistrada.
Um dos instrutores dos cursos é o promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Dairton de Oliveira. “Esse é um dos projetos das instituições envolvidas no processo adotivo local que têm contribuído para essa melhora e a consolidação das adoções pelo CNA, pois tem fomentando a difusão da adoção pelo CNA em todas as 184 comarcas do Estado”.
O membro do Ministério Público cita também projetos que têm contribuído para a consolidação das adoções consideradas seguras, entre os quais o projeto “CNA Forte, Adoção Segura”, implementado pela Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância (CAOPIJ). “A iniciativa tem levado capacitação aos atores que compõem a Rede de Proteção, concentrando-se assim esforço na mudança de cultura da adoção direta para a adoção pelo CNA, o que além de proporcionar uma adoção segura para crianças e adotantes, também fomenta as adoções tidas por necessárias, que são as adoções tardias, ou seja, adoção de crianças maiores de três anos e adolescentes, ou adoções de grupos de irmãos e adoções de crianças com deficiência física ou mental”, disse..
