Com o objetivo de atender crianças e adolescentes consideradas difíceis para adoção, geralmente com idade elevada de 7 a 18 anos, nos abrigos do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), instituiu em março deste ano, o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes, que podem ocorrer em três modalidades: afetivo, financeiro ou ainda com prestação de serviços.
O programa foi elaborado sob a ideia de que com a possibilidade do relacionamento das crianças com o seus padrinhos, possa contribuir para sua socialização, e visa fazer com que essas crianças, tenham a oportunidade de conhecer uma vivencia familiar e, ao passo, possam ampliar as possibilidades de adoção.

“Há mais de dois anos, a Defensoria Pública do Ceará vem pleiteando junto ao Poder Judiciário esse programa de apadrinhamento, porque apostamos no potencial do programa de possibilitar a esses jovens a construção de vínculos fora da instituição em que vivem. Tanto os padrinhos, quanto as crianças serão preparadas e acompanhadas pelo programa”, informa o defensor público Tibério Augusto Lima de Melo.

Em Fortaleza, os programas de apadrinhamento estão sendo conduzidos pelo Setor de Procedimentos Administrativos do Juizado da Infância e Juventude, cuja equipe técnica fica responsável pela gestão dos procedimentos administrativos necessários para a execução de tais programas.

Afetivo
No apadrinhamento afetivo, permite-se a manutenção de vínculos afetivos, ampliando as oportunidades de convivência familiar e comunitária com a criança institucionalizada. Nesse caso, o apadrinhado pode visitá-lo na unidade, levá-lo para passear, passar fins de semana, férias escolares, por período não superior a sete dias, entre outras ações lazer.

Financeiro
Já o apadrinhamento financeiro, consiste em contribuir, economicamente, para atender as necessidades da criança institucionalizada, sem criar necessariamente vínculos afetivos.

Prestação de serviços
Por sua vez, o apadrinhamento denominado prestação de serviço, é realizado por um profissional liberal, que poderá executar junto às instituições de acolhimento, cursos direcionados ao público infantojuvenil, custear atividades diversas que garantam acesso à dignidade dos acolhidos, além de colaborar com serviços inerentes às atividades do voluntário.

Realidade
Conforme a diretora de Divisão de Procedimentos Administrativos e Judiciais, do Juizado da Infância e Juventude, Maria Dulcinéia Guerra Aires, o programa instalado há dois meses, está em pleno funcionamento e já tem registrado 33 padrinhos, sendo seis requerimentos para apadrinhamento afetivo, quatro financeiros e 23 para prestações de serviço.
“Ainda não temos noção da repercussão desse programa efetivamente, por estar em estágio inicial, mas tem sido feito um grande trabalho, no sentido de agilizar o contato imediato com os requerentes, para se conseguir de maneira célere, a autorização do Juiz, para dar início ao apadrinhamento”, explica.
Segundo a diretora da Divisão de Procedimentos Administrativos e Judiciais, do Juizado da Infância e Juventude, dos 33 requerimentos, já existem três deferimentos por parte da Justiça, em que já autoriza um dos padrinhos a freqüentar a unidade. Entre as unidades beneficiadas estão: Casa de Jeremias e Casa Abrigo.

Para Dulcinéia Guerra Aires, o programa de apadrinhamento tem como objetivo, aproximar a sociedade importância das crianças abrigadas, dar visibilidade as crianças com faixa etária difícil para adoção e, que, cada vez mais, vivem em situação de vulnerabilidade. “Então, a sociedade ajudando essas crianças, elas vão ter uma melhor condição de vida, mais um estímulo, acesso a um vínculo afetivo, mais saúde, educação. É uma contribuição de grande valia, de resultados duradouros, e espero que sejam exercidos com plenitude”, avalia.

Paliativo
Para o promotor de Justiça Dairton Oliveira, o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes no Estado, é uma forma do Poder Judiciário suprir uma lacuna, no tocante ao acolhimento familiar. “Demora-se tanto para decidir sobre a destituição ou não do poder familiar de uma criança, que ela acaba crescendo dentro de um abrigo”, critica. “A política de acolhimento familiar não existe no estado do Ceará”, rechaça.
Doutor Dairton lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) disciplina que as crianças só podem ficar institucionalizadas por dois anos. “Porém, milhares de crianças estão chegando a adolescência nos abrigos. Agora, querem implantar algo para garantir a elas, de pelo menos nos finais de semana, de forma circunstancial, um contato com o ambiente externo, em uma convivência comunitária”, afirma.

O promotor de Justiça frisa ainda que o apadrinhamento é o primeiro passo para o acolhimento familiar. “De acordo com o ECA, antes de institucionalizar a criança, teria que colocá-la em uma família madrinha. Então, é importante frisar que o Judiciário está suprindo de uma forma pequena, um gigantesco vazio, que é a lacuna da falta do acolhimento familiar”, pontua.

Dairton é enfático em dizer ainda que o apadrinhamento familiar veio para “controlar” uma prática que já vinha acontecendo. “Já tinha gente que visitava o abrigo, as instituições, gente que prestava serviço, gente que também levava para a casa, mas tudo isso, de maneira não regulamentada”, relata.
Conforme o promotor de Justiça, regulamentado o programa de apadrinhamento, agora, o Ministério Público (MP-CE) e a Justiça vão poder fiscalizar. “Eles vãos ter controle estatístico, vão poder orientar, ver quem está indo visitar os abrigos, para onde e o que essas pessoas estão fazendo. Poderemos ainda, dar capacitação a essas pessoas e, principalmente, indicar crianças, serviços, vai ficar bem melhor”, avalia.
Para Dairton Oliveira, apesar de o Programa de Apadrinhamento suprir uma lacuna, avalia que, em sua essência, ajudará sim as crianças institucionalizadas a terem melhor perspectiva de futuro. “Tudo que vier para elas, é sempre melhor”, finaliza.

Impacto positivo
Apadrinhamento afetivo tem impactado positivamente na vida das crianças e adolescentes institucionalizadas
O apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes com poucas chances de adoção no Brasil, tem proporcionado a convivência em família e o incentivo nos estudos. No Distrito Federal, na instituição intitulada Aconchego, por exemplo, os primeiros encontros entre padrinhos e apadrinhados ocorrem no abrigo. Para que o contato ocorra fora da instituição, primeiro são realizadas visitas na casa da madrinha ou padrinho. O local é antes visitado por uma assistente social.
Foi o que ocorreu com a servidora pública Miracy Dantas, que há um ano apadrinhou Lucas*, de 15 anos, que vive desde os seis anos no abrigo. “Vamos ao cinema, ao shopping, almoços na casa da minha mãe, e as minhas filhas o incluem nos programas delas; a família o acolheu e já estamos com um relacionamento íntimo”, conta Miracy.

De acordo com ela, no início, o adolescente que tem outros irmãos que moram no abrigo, era bem tímido. “Agora a nossa ligação é natural, já sinto vontade de buscá-lo no abrigo com frequência, não é uma obrigação”, diz. Além de proporcionar a convivência familiar a Lucas, a madrinha também se preocupa com o incentivo à leitura, apresentando-lhe livros e almanaques, e o auxilia a escolher áreas de interesse que poderiam ser sua profissão no futuro. “Ele é um menino muito bom e obediente”, conta a madrinha.

Uma das intenções do apadrinhamento afetivo é que a criança possa conhecer como funciona a vida em família, vivenciando situações cotidianas. É o que acontece na família de Maria do Socorro Guimarães de Freitas, que recebe o adolescente Caio, de 13 anos, a cada quinze dias durante o fim de semana. “Não mudamos em nada a nossa rotina, cozinhamos juntos, e ele gosta muito de ter o seu canto, dormir em um quarto só para ele”, diz Socorro, que se tornou madrinha há dois anos por sugestão de sua filha também adolescente. “No início, fiquei com receio de ter um menino em casa por conta das minhas filhas. Mas assim que o conhecemos, nos identificamos na hora, e hoje as minhas filhas o consideram como um irmão”, diz. A família também busca o adolescente no abrigo em ocasiões especiais, como aniversários. “Já falei para ele que o nosso vínculo é para a vida toda, mesmo depois que ele casar e tiver filhos”, conta Socorro.

A vontade de se doar e descobrir outra forma de se colocar no mundo foi o que motivou Sueli Helena de Miranda, musicista, a se tornar madrinha há um ano de Augusto, de 10 anos, que vive em abrigos desde os dois anos e agora tem chances remotas de adoção. Eles se veem cerca de três vezes por mês, fazem passeios ao parque e ao cinema, locais preferidos do garoto e, por vezes, passa o fim de semana na casa dela. Sueli conta que, apesar de estar muito aberta para o apadrinhamento e de a criança ter sido preparada, nem sempre a convivência é fácil. “Ele tem um temperamento muito forte, não é muito afetivo e às vezes é agressivo, mas nós temos superado isso e eu procuro entender a vida dele; a gente está amadurecendo e fica cada vez mais à vontade”, conta.