O vereador Robert Burns (PTC) destacou em pronunciamento, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, a onda de assaltos que a cidade vem sofrendo, e cobrou ações enérgicas do projeto Ceará Pacífico, lançado pelo Governo Estadual do Ceará. O vereador ressaltou as UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora) como modelo para Fortaleza. O parlamentar destacou, ainda, a aprovação em comissão pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei, denominado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que modifica o Estatuto do Desarmamento.

Para Robert, o projeto sugere dar “arma para bandido”, o que considera uma medida grave, ao apontar que a saída da nossa sociedade, com relação à segurança pública, é por meio da educação. “Nossa Nação amanheceu hoje rumo ao faroeste, naqueles filmes de bang-bang, onde todo mundo pode andar armado”, criticou.

Controle
O projeto de lei abranda as exigências para compra e porte de armas e reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que estão autorizados a comprá-las. Ainda de acordo com o projeto, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores.

O projeto retira, ainda, impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo, entre outras alterações. O texto vai para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.