Representantes da Justiça e do Governo do Estado estiveram reunidos, ontem, para decidir sobre um plano de reestruturação e estabilização do Sistema Socioeducativo do Ceará. A intenção da reunião surgiu diante da crise que o sistema se encontra. Em menos de 15 dias, os adolescentes fizeram quatro rebeliões.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) informou que o Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo foi dividido em quatro ações de curto prazo. Entre elas, está a realização de um mutirão processual, que deverá acontecer até o fim desta semana, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, visando a poss

ibilidade de modificar o regime de privação de liberdade para casos que possam ser transferidos para cumprimento de medidas em meio aberto, de liberdade assistida ou semiliberdade. Os adolescentes que deixarem os centros serão acompanhados por uma rede de apoio, minimizando a possibilidade de reincidência.

A STDS acredita que, com a liberação dos processos, diminuirá o número de acolhidos nas unidades cearenses até o fim de semana.

Outra ação contida no plano é a instalação de uma central para monitorar e gerenciar as 590 vagas das 16 unidades socioeducativas do Estado, respeitando a divisão das internações nos diferentes centros por perfil e a melhoria de estrutura de atendimento do Sistema. Segundo a STDS, seis unidades na Capital e uma em Sobral serão recuperadas. Além disso, serão instalados dois centros de transição: um em Aquiraz e outro em Fortaleza. Os dois centros funcionarão com socioeducadores e reforço de segurança, até a liberação das vagas pelo mutirão e à medida que as unidades depredadas forem entregues.

Reforma
O item três do plano também prevê a reforma nos centros Patativa do Assaré (em fase final), São Miguel, Passaré, Cardeal Dom Aloísio Lorscheider, Dom Bosco, Zequinha Parente (Sobral) e São Francisco. “Em paralelo, as melhorias estipulam para, até fevereiro de 2016, a conclusão das duas novas unidades do sistema, uma em Juazeiro do Norte e outra em Sobral, com 90 vagas cada (a unidade de Juazeiro do Norte está com 65% das obras concluídas e a de Sobral, com 50%). Além do projeto de duas novas unidades até 2017, uma na Região Metropolitana de Fortaleza e outra no Sertão Central, com 90 vagas cada”, informou a Secretaria.

Médio prazo
Em paralelo ao Plano de Estabilização, o Governo trabalha também com medidas a médio prazo para o Plano de Reestruturação do Sistema Socioeducativo. Entre as ações, as iniciativas envolvem capacitação e valorização do trabalho dos socioeducadores, com o estabelecimento de metas e plano de premiação, reforço nas atividades esportivas, educacionais e culturais nas unidades e convênios para reforçar o atendimento interinstitucional aos acolhidos. O plano também prevê maior suporte de atendimento às mães e às famílias dos internos, envolvendo-as nas atividades socioeducativas das unidades de internação.