O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), irá propor que a União seja autorizada a abater da sua meta fiscal do ano que vem até R$ 30 bilhões em investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Se o texto de Teobaldo for aprovado, a meta do ano que será reduzida, na prática, de um superávit primário de R$ 34,4 bilhões para um saldo de apenas R$ 4,4 bilhões.
A proposta original do governo para a LDO não previa o abatimento de investimentos. A ideia inicial da equipe econômica era trabalhar com apenas uma meta, sem a possibilidade de abatimento, em um esforço para dar mais transparência à política fiscal. A retração da arrecadação, abalada pelo fraco desempenho econômico, e as dificuldades do governo em aprovar no Congresso medidas de ajuste, no entanto, abalaram as perspectivas para o desempenho das contas.
A possibilidade de abatimento já foi usada em 2014, quando o Executivo propôs descontar todos investimentos no âmbito do PAC do alvo de superávit primário. A ideia foi aprovada pelos parlamentares após uma sessão que demorou quase 19 horas no Congresso. Na semana passada, o relator da LDO de 2016 já havia fixado em seu texto meta de superávit primário equivalente a 0,7% do
Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado em 2016.
A última meta proposta pelo Governo foi um superávit primário de R$ 43,8 bilhões para o todo o setor público, incluindo também estados e municípios, sendo R$ 34,4 bilhões para o Governo Federal. Com a possibilidade do abatimento proposta pelo relator, e que ainda depende da aprovação dos parlamentares, essa meta total cai para R$ 16,2 bilhões.
Para garantir esse resultado, o governo encaminhou ao Congresso uma série de medidas, sendo a mais relevante a proposta de recriação da CPMF. O pacote, no entanto, caminha a passos lentos em meio à crise política enfrentada pelo governo com sua base aliada. O texto da LDO deve ser levado à votação na Comissão Mista do Orçamento na próxima semana. Em seguida, o texto será submetido à aprovação do plenário do Congresso.
