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STF barra doações ocultas a campanhas

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O STF derrubou, ontem, em medida provisória, as chamadas doações ocultas para campanhas eleitorais – aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão foi unânime.

A resposta dos ministros foi dada a uma ação de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As doações ocultas estavam previstas na minirreforma eleitoral aprovada neste ano pelo Congresso e se aplicariam apenas a contribuições de pessoas físicas, já que, em 2015, o STF declarou inconstitucionais doações de empresas a partidos e políticos.

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