O governador Camilo Santana (PT) após ação que ocorreu em meio a polêmicas e rebeliões em unidades do Estado, criou a Controladoria do Sistema Socioeducativo do Ceará. O órgão, subordinado ao Gabinete do Governador, irá receber e investigar denúncias de violações de Direitos Humanos em unidades do Estado para jovens em privação de liberdade.
A nova pasta foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (13) o último a ser divulgado até a tarde desta segunda-feira, 16. O governo tem até trinta dias para efetivar a criação e funcionamento do órgão.
Além de abrir sindicâncias para apurar denúncias, a nova Controladoria poderá recomendar procedimentos administrativos e judiciais contra agentes que promoverem violações de Direitos Humanos, bem como afastar temporariamente agentes de suas funções. A nova pasta manterá ainda relatórios descritivos de violações, sugerindo medidas de pacificação.
DA REDAÇÃO O ESTADO ONLINE
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(NR)
