Foi aprovado, ontem, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto de lei que reduz a meta fiscal deste ano, fazendo com o Governo Federal possa fechar as contas públicas com o rombo de quase R$ 120 bilhões.
Referida proposta ainda deverá ser aprovada no plenário do Congresso Nacional, mas com o resultado de ontem, o Poder Legislativo concede autorização, ao Executivo, para fechar suas contas com o déficit recorde de R$ 119,9 bi este ano, considerando o abatimento de até R$ 57 bi das “pedaladas fiscais”, pagamentos atrasados junto aos bancos públicos, em 2014.
A crise econômica do País levou o Governo Federal, a revisar a meta fiscal deste ano, no fim de outubro. Inicialmente, previa-se um superávit da ordem de R$ 8,7 bilhões. Entretanto, após nova análise dos resultados, percebeu que suas contas deveriam registrar um déficit de R$ 51,8 bi. Esse resultado negativo, somado aos R$ 57 bi das “pedaladas” e a provável não realização do leilão de usinas hidrelétricas – que deveriam recolher aos cofres públicos cerca de R$ 11,1 bilhões –, perfazem o total de R$ 119,9 bi previstos de déficit para as contas públicas este ano.
Contraposição
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) criticou, ontem, a aprovação do projeto de lei na CMO que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e legaliza as “pedaladas fiscais” cometidas pela equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff.
“O que esta comissão fez aqui é a falência de seu papel institucional. Todos nós sabemos e o Brasil inteiro sabe que a lei orçamentária vem sendo descumprida. (Aprovar isso) é a negação do trabalho que nós, deputados e senadores, devemos ter na obrigação de fiscalizar a boa aplicação de recursos públicos no País. Isso é uma verdadeira desmoralização”, asseverou.
