A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que determina a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora no Sistema Único de Saúde a mulheres com lesões corporais causadas por atos de violência. O texto, salvo recurso, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Entre os pontos relevantes do projeto, está o fato de que as mulheres devem ser informadas sobre o acesso gratuito à cirurgia. Além disso, o projeto prevê a formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica, distribuição de medicamentos durante os períodos pré-operatório e pós-operatório e o encaminhamento da paciente a clínicas especializadas havendo necessidade de complementar o tratamento.
Ainda segundo o projeto, a ideia é devolver a dignidade à mulher lesionada e dar-lhe conforto psico-emocional, principalmente as que não possuem condições socioeconômicas, que, no caso, constitui a maior parte das mulheres vítimas de agressão. Olhando os números, percebe-se que, de fato, a violência contra a mulher é uma dura realidade no País. Segundo um levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, divulgado em março deste ano, dos 52.957 relatos de violência recebidos em 2014, 27.369 (51,98%) são de mulheres agredidas com socos, tapas, mordidas, pontapés, queimaduras, entre outros.
Ao todo, foram 485.105 ligações pelo telefone 180 feitas em 2014, ou seja, uma média de mais de 1.300 ligações por dia. Depois dos casos de violência física, entre as denúncias aparecem, em seguida, as vítimas de violência psicológica (16.846 casos), 5.126 casos de violência moral, 1.028 de violência patrimonial seguido por 1.517 casos de violência sexual. Os casos de violência sexual tiveram um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Daí a importância do projeto ao devolver a vida a essas mulheres vítimas da opressão.
