Aquilo que ameaçava ser um pesadelo para os governistas e, por outro lado, traduzia-se num sonho almejado pela oposição, concretizou-se na última quarta-feira, 2, com o acatamento da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Não obstante as circunstâncias impudicas que motivaram esta decisão: uma frustrada barganha em que tanto o indigno presidente da Casa quanto o Palácio do Planalto chantageavam-se mutuamente para livrarem-se um da cassação pelo Conselho de Ética e outro do impeachment, temos que considerar que o processo reverte-se de todos os requisitos, formalidades e ritos previstos em nossa Constituição, nas leis e no regimento interno da Câmara, estando inclusive sujeito à jurisdição e controle pelo Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, o impeachment é um instrumento legal. Pode-se questionar sua aplicabilidade no caso concreto e o juízo que será formulado pelos parlamentares investidos como magistrados, mas nunca atribuir-lhe como mero expediente golpista. Golpe há quando subvertem-se as instituições republicanas, os poderes instituídos, as leis e a Constituição vigente. Aliás, aqueles que clamam o impeachment como um golpe à democracia – o próprio ex-presidente Lula o denunciou como “um golpe de Estado” – demonstram profundo autoritarismo. Democracia pressupõe respeito e obediência às instituições e aos atos legitimados. Mas, infelizmente, os partidários da atual presidente evidenciam um seletivo acatamento, tanto aos valores éticos e morais quanto aos legítimos vereditos proferidos pela Justiça.
É o caso do tratamento de “heróis” em que José Dirceu, Genoíno, Delúbio Soares e outros ex-dirigentes condenados pelo STF por corrupção e outros crimes são distinguidos pelo partido e defendidos como vítimas de um julgamento parcial e político emanado pela mais alta corte do País. Na Operação Lava Jato, delações e prisões são plenamente válidas quando atingem opositores e empreiteiros. Mas absolutamente execradas como abusivas e mentirosas quando comprometem seus membros, como o reverenciado ex-tesoureiro João Vaccari – preso há 8 meses.
Certeza é que a avaliação sobre o mérito do pedido de impeachment carrega visões contraditórias, prós e contras, mediante fundados argumentos de respeitáveis juristas. Inclino-me, inclusive, a considerar exagerada a punição máxima de impedimento da presidente em razão destas acusações – apesar de considerar gravíssimo o desrespeito à lei orçamentária e a irresponsabilidade perdulária com os gastos públicos. Contudo não cabe a mim o julgamento, mas sim aos deputados e senadores – cuja decisão, qualquer que seja, deve ser absolutamente respeitada, pelo bem da democracia.
José Maria Philomeno
Economista
