O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito do município de Trairi Francisco José Ferreira Noronha, pela prática de fraude em contratos licitatórios de transporte escolar. Em decisão da Justiça Federal, o ex-gestor teve os bens tornados indisponíveis. A decisão atende a pedidos apresentados pelo MPF em ação cautelar inominada ajuizada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.

Ao todo, Francisco José Ferreira Noronha teve a quantia de R$ 1,8 milhão em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo ex-gestor.

Conhecido como Dr. Noronha, Francisco José Ferreira Noronha esteve no comando da prefeitura de Trairi no período de 11 de março de 2013 a 31 de maio de 2014, em virtude do afastamento da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto por determinação da Justiça Eleitoral.

A investigação do MPF foi iniciada a partir de conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara dos Vereadores de Trairi. A CPI assinalou que, durante a gestão, o processo licitatório para a contratação de transporte escolar foi sistematicamente fraudado a fim de beneficiar as empresas Elocar Construtora e Serviços e ASX Locações e Serviços.

Segundo o procurador da República Ricardo Magalhães, “há, ainda, fortes indícios de que a citada empresa seja ´fantasma´, ou seja, criada apenas formalmente para simular a prestação de serviços à administração pública, como forma de ocultar o desvio de recursos públicos”.

A decisão pela indisponibilidade de bens é assinada pela juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. No processo, além do ex-prefeito e das empresas, outros dois réus também tiveram os bens bloqueados.

Fonte: MPF