Há pouco mais de dois meses em vigor no Ceará, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já possibilitou encontros e superou fronteiras. O pequeno Armando, 3, foi a primeira criança adotada no Ceará através do Cadastro Nacional. Atualmente, ele mora em Goiânia, terra natal dos pais, e ganhou uma nova família. Empolgado com a consolidação do CNA, o juiz da 2ª vara de Infância e Juventude de Fortaleza, Suenon Bastos afirmou: “vemos com muito entusiasmo essa possibilidade de ampliação da adoção. Tudo isso só tem a favorecer a dignidade dos meninos e meninas abrigados. Temos que estimular ao máximo que essas crianças saiam da situação de institucionalização”, afirmou. Em Fortaleza, segundo dados do Juizado da Infância e Juventude, existem aproximadamente 200 casais na fila de espera para adotar uma criança.

Engajada na temática da adoção através da Campanha ‘Mude um destino’, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) percorreu o país tentando conscientizar a sociedade em relação às crianças e adolescentes que vivem em abrigos do País, e assim erradicar a prática da adoção “à brasileira”, essa que dispensa todo o processo legal de adoção. “Estivemos em diversos Estados divulgando a Campanha, informando sobre processo de adoção e apresentando as realidades da infância abrigada”, afirmou o juiz da AMB e coordenador geral da Campanha, Francisco Oliveira Neto.

Segundo o juiz da AMB, mais de 12 mil adotantes no Brasil, listados no Cadastro, esperam realizar o desejo de serem pais ou mães. “O Cadastro está sendo muito bem recebido e tem sido muito eficaz em vários estados. Ele foi um avanço significativo que veio também para organizar o sistema de adoção em todo o Brasil”. O diretor da Divisão de Procedimentos Administrativos (PA) do Juizado Especial em Fortaleza, Ângelo Ribeiro Gabriele, avalia como positivo a implantação no Estado: “a grande vantagem da unificação dos dados de todo o país é a ampliação do leque de opções. Ele facilita que pessoas que desejam adotar encontrem com mais facilidade o perfil esperado”.

Questionado sobre a realidade das mais de 80 mil crianças que vivem nos abrigos brasileiros, o juiz reforçou a importância do papel do Poder Público: “temos responsabilidade em garantir o conforto e a dignidade das crianças e adolescentes que estão institucionalizadas. O Estado tem que ter programas para atendê-las.” O Coordenador da Campanha reforça ainda sobre a responsabilização, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estado, da família e da sociedade: “ninguém deve fechar os olhos para essa situação”.
Em sua segunda etapa, a Campanha ‘Mude um destino’ tem como foco a adoção consciente, afirmou o juiz da AMB: “acreditamos que a adoção legal seja o melhor tanto para quem adota tanto para quem é adotada. Todas as adoções deveriam passar pelo Judiciário, pois lá há toda uma preparação dos pretendentes e um cuidado para que o processo não seja feito de qualquer modo”. Preocupado com o tráfico de crianças, o juiz completa: “a adoção direta – aquela em que a mãe disponibiliza o filho para outro adotar – pode causar problemas futuros para os pais que não regularizem a adoção. Esses casos são muito comuns. As mães engravidam e, sem apoio e estrutura, acabam oferecendo o filho ainda na maternidade ou deixando na porta de alguém”.

Acostumado a conviver com a realidade da adoção, o Juiz Francisco Oliveira Neto tem muitas histórias para contar. Para ele, a “adoção é um gesto de entrega, é uma bela maneira de se construir laços de amor. Nessas minhas andanças pelo Brasil, conheci muitos pais e mães apaixonados e desejosos de ter alguém para amar. Entre tantos depoimentos, o de um casal, que relata sua história no documentário da AMB, é o que mais me emociona. No vídeo, eles tratam a adoção como uma oportunidade de serem felizes e darem um novo futuro para uma criança”, finalizou o juiz da AMB.

Fruto da segunda etapa da campanha Mude um Destino, o documentário “Se essa casa fosse minha…”, mostra a importância da adoção consciente. No vídeo são contadas histórias reais de crianças em busca de famílias adotivas e adultos com vontade de melhorar a vida destes jovens que, por algum motivo, foram impedidos de conviver com suas famílias biológicas. O vídeo pode ser assistido no site http://www.amb.com.br/mudeumdestino/?secao=documentario.

AMOR ALÉM FRONTEIRAS
O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada para auxiliar os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Lançado em 29 de abril de 2008, o CNA tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas. O Cadastro irá possibilitar ainda a implantação de políticas públicas na área. A estimativa da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) é de que existam hoje 80 mil crianças e adolescentes em abrigos no Brasil, mas somente cerca de 10% deles estão aptos para adoção, já que o processo só pode ocorrer nos casos em que os pais já tiverem morrido ou sejam desconhecidos, tiverem sido destituídos do poder familiar ou concordar que os filhos sejam adotados.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só podem ser colocados à adoção crianças e adolescentes para os quais todos os recursos para mantê-los no convívio com a família de origem tiverem sido esgotados. Segundo dados do Juizado, 48 crianças abrigadas já foram adotadas e 164 adoções ‘prontas’ foram realizadas em 2008. Armando é o primeiro do Ceará através do CNA.