Um dos principais deveres do Ministério Público, segundo a Lei Nacional de Adoção é fiscalizar o andamento do processo de adoção de crianças e adolescentes. Outra obrigação fundamental do órgão é requerer o que for preciso para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, bem como buscar a integração do Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e encarregados das políticas sociais para agilizar o atendimento desses públicos quando inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional.

Seguir à risca o que diz a lei, no entanto, ainda é uma dificuldade para as autoridades, o que tem atrapalhado a vida de inúmeras crianças, que perdem a infância nos abrigos quando têm o direito de estarem inseridas no convívio familiar. Um dos motivos para tanto embaraço, de acordo com o promotor titular da 2a Promotoria da Infância e Juventude, Dairton Costa de Oliveira, é a falta de harmonia entre as autoridades envolvidas. O membro do Ministério Público do Ceará (MP/CE) criticou a estrutura dos Conselhos Tutelares em Fortaleza, na qual, segundo ele, há três conselheiros desenvolvendo o trabalho de 30. “Falta vontade política. Infância e juventude é algo que sempre fica para depois”, analisou.

O promotor explicou que os Conselhos Tutelares são necessários porque antes do sistema de Justiça são os profissionais que têm os primeiros contatos com as crianças. “São os conselheiros que recebem as denúncias, muitas vezes de maus-tratos e negligência. Eles fazem o primeiro encaminhamento da criança ou do adolescente à instituição de acolhimento”.

PROJETOS

Para mudar essa realidade, o MP tem desenvolvido projetos na busca de qualificar os profissionais envolvidos com infância e juventude. Um deles é o curso de especialização Interdisciplinar em Direito da Criança e do Adolescente, uma parceria do órgão ministerial, por meio do Centro de Apoio da Infância e Juventude (Caopij), com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Instituto Camargo Corrêa. A primeira turma teve início no último dia 17 de outubro. Dairton Costa acredita que a medida irá beneficiar os operadores do Direito no sentido de proporcionar mais conhecimento a respeito da infância e juventude.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude e coordenadora do Caopij, Antonia Lima Sousa, também acredita que a iniciativa vai melhorar o sistema de Justiça. “Tenho plena certeza de que vamos melhorar muito, porque esse curso veio fortalecer a atuação dos operadores na área da infância e juventude”, disse.

Afirma a coordenadora, o problema é muito amplo e complexo e somente com a integração de todos nós poderemos avançar e dar resultados satisfatórios à sociedade. “O curso é uma riqueza, pois proporciona vários saberes, além de integração das instituições envolvidas com infância e juventude, que devem estar em constante comunicação”. O curso conta com 50 participantes, desde o sistema de Justiça a representantes da comunidade.

 ADOÇÕES

Em Fortaleza, há 91 crianças disponíveis para adoção, e 336 pretendentes cadastrados aptos a adotar. Mesmo diante desse cenário, aparentemente propício para a criança que está vivendo no abrigo, a realidade não é nada promissora. “Não fecha a conta por falta de articulação do sistema, de capacitação dos atores, de pessoas com atitude, pois é isso de que nós precisamos. Não existe no Ceará programa de acolhimento familiar. Falta gente para poder realizar”, disse o promotor Dairton Costa. Enquanto o Estado busca soluções realmente eficazes para evitar que as crianças percam suas infâncias nos abrigos, a espera para elas, infelizmente continua. Mas não é esse o tom da história de João e Manuel, 5 e 7 anos, que estão perto de voltar para a casa dos pais após quase um ano abrigados. Arrependidos, os genitores reconheceram a negligência que causavam aos filhos por causa das drogas e foram buscá-los com menos de duas semanas após a chegada deles ao Abrigo Tia Júlia.

A assistente social da instituição explicou que a equipe conversou com a mãe e a convenceu a frequentar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A iniciativa deu certo. Os pais conseguiram trabalho e, de acordo com as duas visitas feitas pela equipe do abrigo a casa deles, o casal está longe das drogas e à espera do retorno dos filhos. Relatório favorável ao retorno dos meninos foi enviado à Justiça no final de setembro. Eles ainda estão no abrigo esperando a decisão judicial, mas pelo menos têm a certeza de que voltarão para casa e que seus pais estão fazendo tratamento.

Na tentativa de permitir que histórias como essa possam ser contadas mais vezes, o MP/CE concedeu atribuições específicas às 6a e 7a Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza e às Promotorias de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Isso significa que essas unidades estarão em constante monitoramento das políticas públicas voltadas para infância e juventude. “Quando algo não estiver de acordo com o que deveria, quando percebermos que há omissão, o MP tomará medidas desde recomendações junto ao poder público à propositura de ações judiciais”, explicou a promotora, Antonia Lima Sousa.

A 2a Promotoria permanece na atuação dos processos de adoção. Para o promotor Dairton Costa, mesmo assim o trabalho está atrasado. “Ainda temos muita demanda passada com gerações de processos defasados. As coisas ainda estão acontecendo, mas ainda não é o ideal”, reconhece.  O promotor de Justiça Dairton Oliveira também reconheceu que há deficiência de promotores para analisar os processos e conceder pareceres a favor ou contra a Destituição do Poder Familiar, momento em que a criança é desligada totalmente da família biológica. “Temos problemas estruturais, mas estamos melhorando”, disse, explicando, ainda, que há um projeto do MP/CE cujo objetivo é oferecer à criança uma família provisória, para evitar que ela perca tanto tempo vivendo em instituições acolhedoras. Esta iniciativa consiste em propor que, mesmo sem ser adotada efetivamente, a criança possa viver em uma família acolhedora, enquanto aguarda a sua família definitiva. A única certeza é que a sociedade quer ouvir mais  histórias felizes; uma família para cada criança.

Por Crisley Cavalcante