Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP do RJ), Sávio Bittencourt participou nesta quarta-feira (14) do III Seminário de Entrega Legal de Crianças à Adoção. O tema do evento, que recebeu cerca de 1.300 participantes, foi “Garantia e Fortalecimento dos Direitos da Criança na Primeira Infância” e reuniu membros do Ministério Público, além de integrantes do Sistema de Justiça e da rede socioassistencial de Fortaleza e de diversos municípios cearenses. A iniciativa do MP do Ceará foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Antes de sua palestra no evento, o jurista conversou com O Estado sobre o cenário da adoção legal no Brasil e teceu aspectos que precisam ser superados, em sua visão, como o preconceito. Leia a íntegra. (Mariana Freitas, estagiária sob supervisão de editores)
O ESTADO I Como está a fila de espera de adoção neste momento?
Sávio Bittencourt I A fila de espera para adoção é muito grande, a criança passa anos importantes no abrigo. As pessoas se apaixonam por gente de verdade. Então é necessário que haja um tipo de encontro em que as crianças sejam preservadas, mas que ela possa ser vista. Hoje ela é invisível.
O. E. I Qual é o maior desafio atualmente para a adoção? A burocracia, a idade da criança?
S. B. I Acho que há um preconceito muito grande contra a adoção. Se você conseguir destituir o poder familiar dessas crianças, você consegue colocá-las em adoção com certa facilidade se você fizer isso rápido. Você tem 33 mil pessoas querendo adotar no Brasil já habilitadas. E ainda na fila de espera.
O. E. I O que o senhor acha que precisa ser feito para quebrar preconceitos que existem em relação à adoção?
S.B. I Eu acho que as pessoas precisam cumprir a regra da Constituição Federal que diz que a criança é o principal sujeito de direitos, que ela é a prioridade absoluta. E ela só vai ser prioridade absoluta quando as pessoas trabalharem com foco nela e não com foco em adultos. Nós precisamos militar a favor da criança, parar de errar a favor dos adultos e correr o risco de errar a favor da criança para que ela tenha uma família amorosa. Porque muitas vezes são tentadas reintegrações familiares absolutamente desastradas.
O. E. I O que é que a família que quer adotar precisa se atentar para conseguir finalizar o processo de adoção?
S. B. I A família vai se habilitar. Essa habilitação é um procedimento administrativo que ocorre no judiciário. E ela explica qual é o perfil da criança desejada. E, a partir daí, era para o sistema trabalhar sozinho, para o sistema identificar.
