O caminho a ser percorrido para adotar uma criança no Brasil geralmente é longo e cheio de dificuldades. Pessoas que escolhem caminhos extra-judiciais correm riscos de terem seus filhos tomados pelas famílias biológicas a partir do momento que houver alguém que prove ser parente da criança. O processo de adoção legal não permite que isso aconteça. Só a adoção legal é segura. A Nova Lei de Adoção, sancionada em 2009 tem como um dos objetivos encurtar os prazos desse processo. De acordo com a lei, o primeiro passo a ser dado para a realização do sonho de muitos casais é o curso de preparação psicossocial e jurídica. Durante o curso os casais assistem a vídeos sobre histórias reais de vidas que foram transformadas após a adoção. Assistentes sociais e psicólogos dialogam, explicam procedimentos e sanam eventuais dúvidas. No encontro, os casais aprendem ainda a lidar com eventuais problemas de relacionamento. “É o momento em que os casais vivenciam a realidade da adoção. O objetivo principal é orientar e esclarecer os pretendentes sobre todas as implicações que o ato representa na vida familiar”, explica Neurismar dos Santos Calixto, assistente social do Fórum Clóvis Beviláqua.
Os casais passam ainda por orientações a respeito da adoção tardia, de crianças com deficiências e problemas de saúde. “Explicamos também sobre a importância da revelação, ou seja, de o casal não esconder da criança a sua condição de adotada, pois isso pode trazer maiores problemas futuramente. Outro ponto mostrado é que os filhos adotivos testam o amor dos pais, principalmente aquelas crianças que passaram por dificuldades nos abrigos. Isso é mostrado aos casais e explicamos que nesse momento é importante que eles transmitam segurança à criança, que mostrem que as amam”, explicou Joselita Maria Camelo, psicóloga do Juizado da Infância. A equipe mostra também depoimentos de pessoas que já adotaram, a realidade das crianças que vivem nos abrigos, bem como os trâmites legais do processo.
Trabalhar a motivação, além de questões pontuais como o preconceito, por exemplo, também é um dos objetivos do curso. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) a maioria dos casais que procuram o setor preferem crianças brancas e menores de dois anos de idade. “Após participarem do curso, ouvir depoimentos, se deparar com a realidade alguns até mudam o perfil desejado e até escolhem crianças maiores de três ou quatro anos”, explica Anna Gabriella Pinto da Costa, responsável pelo setor de Cadastro.
Em 2010, cerca de 100 casais passaram pelo curso de preparação. Ana Célia Vieira e Antônio Carlos Alexandre foram um deles. O casal adotou Maria de Fátima, 7 anos de idade, e consideram o trabalho da equipe multidisciplinar fundamental. “Elas ajudaram muito. Com o apoio delas, a aproximação entre a minha família e a Maria de Fátima se tornou mais fácil e nós nos sentimos seguros dentro do processo”. Ana Célia contou que durante o curso recebeu orientações que agora estão sendo postas em prática. “No início foi um pouco difícil porque a Maria de Fátima quase não falava e quando falava tinha dificuldade na pronúncia, o que dificultava a nossa comunicação, mas as orientações da equipe multidisciplinar me fizeram mudar a forma de lidar e hoje a nossa relação só evoluiu. Estamos sabendo lidar com as dificuldades dela e isso quem nos mostrou foi o curso”.
O coordenador do Juizado da Infância e Juventude, Francisco Jaime Medeiros Neto, explicou que a adoção tardia vem aumentando ao longo do tempo “acredito que em pouco tempo nós tenhamos uma evolução dessa mentalidade. As pessoas cada vez mais enxergam a adoção não como uma atitude que elas estão tomando para sua satisfação própria, mas para a daquela criança e adolescente”, disse.
O Juizado da Infância
e Juventude
A chefe do setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos de Fortaleza, Ana Gabriella Pinto da Costa, ressalta a importância das pessoas buscarem adotar meninos e meninas que estejam em abrigos. No setor trabalham duas pessoas: Gabriella e Damares da Silva.
O Juizado da Infância e Juventude recebe, mensalmente entre 40 a 60 processos de casais que desejam adotar crianças. Quando um processo chega ao Juizado, o primeiro passo é o seu encaminhamento às psicólogas e assistentes sociais. Após avaliação dessas profissionais, tem início as visitas domiciliares, institucionais e entrevistas, que alimentarão relatórios psicossociais. Os resultados dos relatórios irão direcionar os juízes das varas de infância em suas decisões.
Segundo dados do Juizado, a equipe multidisciplinar atende às quatro Varas da Infância e da Juventude do Ceará, ao setor de cadastro do Fórum Clóvis Beviláqua e ao setor familiar de acompanhamento dos estágios de convivência entre adotantes e adotandos. A equipe é responsável, ainda, pelas ações cíveis como guarda de criança e tutela dos pleiteantes que não têm parentesco com a criança.
179 casais À espera de uma criança
No Ceará são aproximadamente 500 crianças abrigadas. Destas, 67 estão disponíveis para adoção, à espera de uma família. Enquanto isso, 179 casais habilitados à espera de uma criança, ou seja, mais que o dobro de crianças disponíveis. Em 2008, 50 (cinquenta) crianças foram adotadas; em 2009, 20 (vinte) crianças adotadas; já em 2010, 20 (vinte) crianças estão em processo de adoção e 20 (vinte) já foram adotadas.
Pode adotar
Os solteiros, viúvos, separados judicialmente, divorciados e casados, maiores de 18 anos, que sejam 16 anos mais velhos que os adotados. Um cônjuge ou companheiro pode adotar o filho do outro.
Documentos necessários para adoção no Estado do Ceará
Cópias autenticadas de Certidão de Casamento ou Nascimento e da Carteira de Identidade das partes interessadas;
Cópia do CPF da parte interessada;
Cópia autenticada de Comprovante de Residência;
Cópia autenticada de Comprovante de Renda mensal dos requerentes;
Certidão negativa dos distribuidores cíveis e criminais do foro de seu domicílio;
Atestado de Sanidade Física;
Atestado de Sanidade Mental;
Comprovante de Idoneidade Moral fornecido por duas pessoas, com firma re-conhecida, com indicação de seus endereços e cópia das respectivas identida-des.
