O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF (United Nations Children´s Fund) foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) inicialmente como agência provisória para cuidar das crianças órfãs oriundas da Segunda Guerra Mundial. A agência foi criada com tempo determinado de existência. O UNICEF cumpriu e superou satisfatoriamente o trabalho pontual que lhe fora destinado e transformou-se em agência permanente e atuante em quase todo planeta terra após 63 anos da sua criação. O restabelecimento da dignidade das crianças nos seus países de origem e a perspectiva de futuro para milhares delas move seus colaboradores até os dias atuais.
A especialista em programa do UNICEF no Ceará, Francisca Maria Andrade compartilha que o objetivo inicial da agência era abrigar e cuidar das crianças órfãs, mas os profissionais trabalhavam paralelamente as colocações delas em famílias substitutas. A filosofia da época, por volta de 1946, era de acolhimento definitivo por tanto, muitas crianças cresceram nessas instituições. Na contemporaneidade, a UNICEF atua e implanta muitas e diversificadas ações de superação das deficiências geradas na infância de acordo com a necessidade de cada país.
O UNICEF completará sessenta anos de existência no Brasil em 2010. Somam-se importantes ações em prol da assistência à infância e à adolescência durante essas seis décadas, celebradas com trabalho e boa vontade, favorecendo importantes mudanças sociais no país. As campanhas de imunização, o aleitamento materno, a aprovação do Art. 227.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” da Constituição Federal, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e outras ações a favor de sobrevivência digna às crianças do Nordeste brasileiro, região mais afetada por desigualdades sociais e questões climáticas adversas, estão entre os progressos alcançados pelo UNICEF.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um grande parceiro do UNICEF na promoção do desenvolvimento infantil baseado em pesquisas e dados que identificam as condições sócio-econômicas das famílias, revelam os avanços e/ou acusam a necessidade de novas diretrizes quando surgem outras disparidades no enfrentamento de questões relacionadas á infância e adolescência.
Especialmente no que se refere à adoção de crianças, a especialista informa que o UNICEF no Ceará não possui trabalhos específicos nessa área, entretanto, no estudo Competências Familiares para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Infantil realizado com 2.600 famílias cearenses em 2005, revelou índice elevado de mães que consideraram a última gravidez não desejada, o qual despertou a atenção do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Ceará para a problemática do abandono de crianças. “Quase 49% das mães disseram que não queriam a última gravidez. São mais de mil mulheres no universo de 2.600 famílias entrevistadas! Isto nos preocupa porque entre tantas razões que levam as crianças a estarem em abrigos, uma delas pode ser essa”.
O UNICEF respeita as legislações dos países em que atua e no Ceará tem buscado se reunir com gestores das secretarias de saúde dos municípios e órgãos competentes nessa área a fim de sugerir programas de acesso ao planejamento familiar, declara a especialista. “Nossa posição é altamente favorável a adoção de crianças nas condições de riscos à sua dignidade. A passagem da criança pelo abrigo deve ser a menor possível. Por melhor que seja o tratamento na instituição, não é o lugar adequado para ela crescer. O escritório do UNICEF em Recife, Estado de Pernambuco, possui experiência com trabalhos relacionados à adoção” declara Francisca Maria Andrade.
O direito à convivência familiar e comunitária, como a saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade das crianças e adolescentes brasileiros, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente tem movido ações conjuntas do UNICEF com as secretarias de saúde dos governos estaduais e Juizados da Infância e Adolescência através de seminários realizados no Brasil para estimular o debate com os órgãos competentes e a sociedade. “Queremos que seja garantido o respeito às crianças e adolescentes através do efetivo cumprimento da lei”, afirma a especialista em programa do UNICEF no Ceará.
