Por Crisley Cavalcante
O processo de adoção ainda gera muitas dúvidas nas pessoas, o que faz com que muitos pretendentes desistam de adotar, muitas vezes por receio ou medo do caminho a ser percorrido. Para esclarecer e informar a essas pessoas sobre como funciona esse processo, bem como em razão do Dia Nacional de Adoção, celebrado nesta segunda-feira, foi lançada uma cartilha de adoção, de autoria do vereador de Fortaleza, Iraguassú Filho, em parceria com o Ministério Público do Ceará e o grupo Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção.
A edição traz um guia prático esclarecendo sobre o que é adoção, quem pode adotar e o passo a passo para a adoção, com informações a respeito de toda a documentação que o pretendente precisa apresentar ao setor de Cadastro do Fórum Clóvis Beviláqua ao iniciar esse processo de amor e doação.
A cartilha, que será distribuída de forma gratuita em associações e espaços de saúde públicos e privados, além dos meios de comunicação virtual, destaca especialmente a Lei Municipal nº 10.905/2019, de autoria do vereador Iraguassú Filho. A legislação, aprovada pelo legislativo municipal, determina que seja tornado público por meio de cartazes em unidades públicas e privadas de saúde e assistência social da capital o direito legal da mulher, previsto desde 2015 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de realizar a entrega legal de recém-nascidos em adoção.
“O nosso objetivo é dar conhecimento à população sobre o processo de adoção e os trâmites que devem ser seguidos. Também buscamos com isso dialogar com o Poder Judiciário para que os prazos possam ser, efetivamente cumpridos. Algumas adoções demoram até mais de quatro anos para se concretizar e isso não pode mais acontecer”, destacou vereador.
O membro do legislativo municipal também falou sobre a importância da divulgação da lei que concede à mulher o direito legal de entrega do filho à adoção. “Precisamos efetivar a divulgação desta lei, pois ela evita o cometimento de alguns crimes, como o abandono de incapaz, o aborto não legalizado, tráfico de crianças e fraudes no processo de adoção. O principal é que a criança que seria abandonada terá a chance de ser adotada por uma família que vai lhe dá amor”, esclarece Iraguassú Filho.
A cartilha traz ainda informações sobre o projeto “Família Acolhedora”, da Prefeitura de Fortaleza, que permite a guarda e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e abandono, por uma família cadastradas e com condições de receber. O objetivo é promover convivência comunitária e familiar a essas crianças até que elas, enfim, sejam encaminhadas à adoção.
