Considerados os filhos do Estado, as crianças abandonadas por suas famílias biológicas vivem nos abrigos a espera de um tratamento adequado e o reconhecimento como cidadãos. A Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda esclarece que o papel enquanto Estado é proteger e garantir dignidade aos abrigados. “Somos a única referência de cuidado que eles têm. Daí a importância de valorizarmos a política do cuidador. Há 18 anos, antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Menores tratava a criança pobre e abandonada como caso de polícia. Na nossa gestão, a infância é prioridade absoluta”, afirmou a secretária.
É na família que o sujeito deve encontrar bases para o desenvolvimento social, cultural e psicológico. A família é a principal referência para o individuo. “Entendemos a infância vinculada à família. Nosso maior foco de trabalho é garantir que as crianças abrigadas retornem a sua família de origem, ou adotadas por outra. O lugar dela não é para ser nos abrigos”. Aprovado em 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), rege que a proteção da infância começa em casa. Segundo o documento, “toda criança e adolescente cujos pais são falecidos, desconhecidos ou foram destituídos do poder familiar têm o direito a crescer e se desenvolver em uma família substituta e, para esses casos, deve ser priorizada a adoção que lhes atribui a condição de filho e a integração a uma família definitiva” (PNCFC – p.68).
Questionada sobre a situação atual das políticas de adoção no país, a Secretaria Fátima Catunda aponta vários avanços: “durante todo o ano de 2008 pudemos perceber vários esforços em garantir os direitos das crianças institucionalizadas. Os debates sobre o projeto de lei de adoção, iniciados pelo Deputado federal João Matos (PMDB-SC), a efetivação do Cadastro Nacional e o aumento do número de adoções no Ceará são avanços que contribuem para um futuro melhor para nossas crianças institucionalizadas. Temos muito que comemorar”.
Nos 12 abrigos gerenciados pelo Governo do Estado, a maioria das crianças e adolescentes entre zero e dezoito anos estão crescendo na instituição pública sem previsão de saída para a convivência em família. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o abrigo deve ser uma medida excepcional e provisória, mas as crianças vivem muitos anos em abrigos.
