O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encerra, hoje, o programa “Capacidades” na cidade de Aquiraz. Promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), o objetivo do encontro é capacitar gestores, servidores, estudantes e a população em geral para prevenir atos de improbidade administrativa.
Durante o encontro, o promotor de Justiça e assessor da Ouvidoria-Geral do MPCE, Luciano Tonet, ministrou palestras com os temas “Improbidade Administrativa” e “Transparência no Serviço Público”. Além disso, falou sobre a função do Ministério Público junto à sociedade e distribuiu cartilha sobre a Ouvidoria-Geral do MPCE.
Já o promotor de Justiça Elnatan de Oliveira, apresentou o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) para os gestores escolares e para os promotores de Justiça da região. Além disso, falou sobre a importância do programa, que está realizando audiências públicas em várias cidades com o objetivo de melhorar o ensino básico no País.
Essa edição do encontro contou com a participação dos promotores de Justiça Felipe Seabra e João Pereira Filho, e de gestores dos municípios de Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajús, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, e Aquiraz, sede do evento.
O “Capacidades” é o programa educacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) que promoverá, em 2015, capacitação para gestores e servidores, estudantes e população em geral. O objetivo é auxiliar as administrações públicas municipais na obtenção de melhores resultados dentro da prestação de serviços públicos, bem como reduzir a possibilidade de irregularidades por falta de preparo técnico, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos gastos governamentais.