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Arce realiza nova fiscalização na qualidade da água de 13 localidades cearenses

terça-feira, 11 de maio 2021

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza mais um ciclo de fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. Durante o mês de maio, passarão pela a análise dos técnicos os sistemas de saneamento de 13 localidades cearenses.

(Foto: Divulgação / Arce)

Devido à pandemia da Covid-19, os trabalhos acontecem de forma indireta. Nesse contexto, os analistas da Arce solicitam documentações específicas para cada sistema de abastecimento, com o objetivo de inspecionar a qualidade do serviço realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

De acordo com o cronograma, serão fiscalizados os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Ibiapina (sede e localidades de Betânia, Janeiro e Pituba), Pires Ferreira (sede e localidades de Marruás dos Rosas, Otavilândia e Santo Izidro), Ubajara (sede e localidades de Jaburuna e Nova Veneza) e Varjota. Já na cidade de Mucambo, será vistoriado, também, o sistema de esgotamento sanitário.

Vale ressaltar que três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.

Em casos de não conformidade na prestação dos serviços de saneamento, a Arce pode gerar determinação, recomendação e/ou multa. Antes da conclusão dos trabalhos, seis componentes são criteriosamente levados em conta e servem de base para o trabalho dos fiscais: Provisão dos Serviços, Gestão Comercial e Faturamento, Relacionamento com os Usuários, Proteção Ambiental, Qualidade da Água e, ainda, Gestão de Emergências e Contingências.

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