Nos dia 9 e 10 de dezembro os cartórios dos municípios de Capistrano e Jaguaribe emitiram, respectivamente, as primeiras certidões de nascimento com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do estado do Ceará. O terceiro cartório a emitir o documento com a numeração do CPF será o 1o Ofício de Pacatuba que, durante a tarde desta quarta-feira (16/12), realizará um treinamento sobre o novo procedimento.
Além da gratuidade do serviço, as vantagens de se obter a numeração em conjunto com o registro são diversas. Margareth Vieira e Silva, titular do 1o Ofício de Jaguaribe, esclarece: “O CPF vai facilitar em muito a inclusão das crianças nos programas de políticas públicas do governo. Assim, os pais que precisam de uma série de documentos para este ou aquele programa social já conseguem encurtar os caminhos da burocracia”, afirma ao lembrar que o novo serviço também ajuda a evitar fraudes através do cruzamento de dados.
Neste sentido, Alexandre Alencar, presidente da Associação Cearense de Notários e Registradores (Anoreg-CE) explica: “Além das facilidades na rotina da família, o CPF na certidão de nascimento é um passo significativo na unificação do cadastro pessoal. A ideia de se criar um registro único para as pessoas ganha força com essa iniciativa”. Outro aspecto a ser lembrado é que a vida moderna cada vez mais demanda, desde muito cedo, uma preocupação com números e com a segurança jurídica que antes só chegava na vida adulta. Um exemplo disso são os planos de previdência privada que atualmente os país fazem para os filhos ainda muito jovens. Esse tipo de operação exige o CPF e poder contar com esse número disponível desde o nascimento é uma facilidade.
Alexandre Alencar ressalta que esses processos estão tornando o Registro Civil mais sofisticado e ao mesmo tempo permitindo que ele chegue aos rincões do país, sendo um passo importante na erradicação do sub-registro. “Todas essas iniciativas, desde o papel de segurança às novas normas de emissão até a recente inclusão do CPF mostram como estamos evoluindo nesse campo”, afirma ao destacar a importância dos cartórios se prepararem para disseminar a nova prática.
Fonte: Assessoria de Imprensa
