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Ceará registra em 2024 maior número de vítimas “Lei Maria da Penha” desde 2015

terça-feira, 18 de junho 2024

Números de janeiro a maio analisados pelo O Estado mostram que área onde estão Barbalha e Juazeiro, por exemplo, é a com piores números. Em todo Ceará, entre 2015 e 2024, total quase duplicou

Kelly Hekally

Números desenham aumento de violência contra mulheres no Ceará / Foto: Dalila Lima

Os números consolidados até maio deste ano pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) do Ceará mostram que o Estado registra em 2024 o maior número de vítimas da Lei Maria da Penha desde 2015, ano em que, entre janeiro e maio, 5.232 mulheres foram vitimadas.

À exceção de 2024, com 10.292 vítimas, o maior quantitativo, considerando o mesmo intervalo, ocorreu em 2023, quando houve 9.806 vítimas. O total entre 2015 e 2024 quase duplicou. Ao comparar os montantes de cada um dos dez anos (2015 a 2024), conforme análise do O Estado, é possível perceber que os totais em 2016, 2017, 2018 e 2019 oscilaram de 8.357 a 9.738 casos.

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Entre 2020 e 2022, em meio à pandemia do novo coronavírus, houve queda, de maneira que as notificações ficaram em 7.181 (2020); 7.536 (2021); e 7.568 (2022). Os quantitativos voltaram à casa dos 9 mil em 2023 e neste ano ultrapassam a dos 10 mil.

CIDADES E BAIRROS
A Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) é a que soma o maior registro total de vítimas entre 2015 e 2024: 28.175. A região, ao sul do Estado, é composta por 25 cidades, como Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Logo depois está a AIS 14, com 29 municípios e ao norte do Ceará. Camocim, Granja, Sobral, Tianguá e Ubajara, por exemplo, estão situadas neste grupo.

Na sequência vem a AIS 6, com 10.970 vítimas. A área é composta apenas por bairros de Fortaleza, 18 no total: Amadeu Furtado; Antônio Bezerra; Autran Nunes; Bela Vista; Bonsucesso; Dom Lustosa; Henrique Jorge; João XXIII; Jóquei Clube; Olavo Oliveira; Padre Andrade; Parque Araxá; Parquelândia; Pici; Presidente Kennedy; Quintino Cunha. e Rodolfo Teófilo.

A AIS 11, que comporta exclusivamente Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), é a quarta com mais vítimas, totalizando 9.701. A AIS 12, que comporta apenas Maracanaú, soma 8.757. Em sexto lugar está a AIS 9, também formada apenas por bairros da Capital, com 8.886 ocorrências.

Os bairros são Aracapé; Canindezinho; Conjunto Esperança; Jardim Cearense; Maraponga; Mondubim; Novo Mondubim; Parque Presidente Vargas; Parque Santa Rosa; Parque São José; Planalto Ayrton Senna; Prefeito José Walter; e Vila Manoel Sátiro. Todas as demais 19 AIS têm montantes abaixo de 8.880 vítimas.

Os números foram extraídos do mapa da Supesp, disponível no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, bem como as informações sobre as 25 AIS.

Em termos totais anualmente, ou seja, de 12 meses, foram 19.407 vítimas em 2022 (média de cerca de 1,6 mensais) e 24.130 em 2023 (média de cerca de 2 mil mensais). O quantitativo de 2024 será disponibilizado após encerramento do respectivo balanço.

MAIS CASOS AOS DOMINGOS
Também no levantamento da pasta estadual, atualizado até maio deste ano, é possível ver que a maioria dos casos aconteceu aos domingos, no período da noite, seguido pelo da tarde: são 19,77% das vítimas. As segundas somam percentual de 15,11% e os sábados de 13,94%.

As quartas possuem índice próximo: 13,91%. A reportagem questionou à SSPDS e à Supesp “quantos registros foram em Fortaleza”, “em que os índices são baseados (prisão em flagrante, por exemplo)” e “qual o perfil das mulheres que são vítimas”, bem como fonte para comentar os quantitativos, mas não obteve retorno até o fechamento deste conteúdo.

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi criada em homenagem à cearense Maria da Penha após seu marido tentar matá-la duas vezes. A norma define que a violência doméstica contra a mulher é crime, aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão e indica a responsabilidade que cada órgão público tem para combater a violência à mulher.

Números de vítimas com base na Lei Maria da Penha entre janeiro e maio
2015: 5.232
2016: 9.658
2017: 9.738
2018: 8.357
2019: 9.310
2020: 7.181
2021: 7.536
2022: 7.568
2023: 9.806
2024: 10.292

*Fonte: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) do Ceará

NOTA DA SSPDS
Em nota enviada ao O Estado na tarde desta terça-feira (18), a pasta estadual diz, entre outros argumentos, que “atua no combate à violência de gênero em todo o Ceará, em estratégia articulada junto a suas vinculadas a partir de constante diálogo da pasta com outros setores que debatem com a sociedade sobre o tema, como a Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM)”.

“A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) informa que atua no combate à violência de gênero em todo o Ceará, em estratégia articulada junto a suas vinculadas a partir de constante diálogo da pasta com outros setores que debatem com a sociedade sobre o tema, como a Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM). Para tanto, são realizadas ofensivas, investimentos, estudos estratégicos e formações contínuas para os servidores, visando aprimorar, cada vez mais, os esforços no acolhimento às vítimas e responsabilização dos investigados.

Os dados relacionados ao número de ocorrências com base na Lei Maria da Penha estão disponibilizados, de forma transparente, por meio do Painel Dinâmico nos sites da SSPDS e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública. A secretaria ressalta que o aumento no registro de ocorrências aponta para a visibilidade do tema, empoderando as vítimas a denunciarem cada vez mais, além de refletir o empenho do Governo do Ceará em divulgar a rede de apoio às mulheres e estimular para que mais denúncias de crimes desse tipo sejam encaminhadas às autoridades competentes.

Como resultado dos esforços das Forças de Segurança estão as prisões em flagrante de 1.320 suspeitos de crimes tipificados na Lei Maria da Penha entre janeiro e maio de 2024 no Ceará. Em relação ao ano de 2023, foram realizados 3.249 autos de prisão em flagrante registrados pela Lei Maria da Penha. O resultado do ano passado representa um aumento de 38,5% em relação ao ano de 2022, quando foram realizadas 2.475 prisões por crimes tipificados na Lei Maria da Penha. Os dados foram compilados pela Supesp, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em 2023, buscando fortalecer a rede de atendimento e ampliar o acesso rápido aos serviços de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a Secretaria das Mulheres em parceria com a PCCE e a SSPDS, lançou o sistema de solicitação de medidas protetivas de urgência de forma virtual, por meio do site: https://mulher.policiacivil.ce.gov.br/solicitante.

Atualmente, no Ceará, existem 21 equipamentos de proteção, incluindo: a Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, três Casas da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral e 17 equipamentos municipais – doze casas e cinco salas lilás –, resultado da pactuação do Programa Ceará Por Elas, uma iniciativa pioneira de articulação entre Estado e os municípios para fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. É importante destacar ainda que até hoje, 136 municípios já aderiram ao Programa, que entre outras iniciativas, busca ampliar a rede de atendimento das mulheres, fortalecer a autonomia econômica e promover a equidade de gênero. Os investimentos em políticas públicas são constantes. Estão em fase de construção mais três Casas da Mulher Cearense em Iguatu, Crateús e Tauá. Também serão construídas três Casas da Mulher Brasileira em Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito.

No âmbito da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) presta suporte contínuo às mulheres e demais integrantes dos grupos vulneráveis. Em média, 2.500 atendimentos permanentes são realizados mensalmente. Por fim, a SSPDS frisa a importância da denúncia. O acionamento de emergência das Forças de Segurança pode ser feito via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops-SSPDS), que conta com o Grupo de Despacho do Copac (GD – Copac) da PMCE. O serviço garante um atendimento diferenciado já na ligação para o Disque 190. Outro canal de denúncias é o número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As denúncias podem ser feitas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia”.

*Conteúdo alterado às 16h37 desta terça-feira (18), para inclusão de nota de resposta da SSPDS à reportagem.

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