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Defensoria envia mais documentos ao STF para reforçar apelo do CE na disputa com PI

sexta-feira, 21 de junho 2024

Disputa ocorre há pelo menos 100 anos, mas chegou ao STF em 2011, com ação judicial de autoria do Piauí, que requer territórios vinculados ao Ceará

Kelly Hekally

A uma semana da data limite do Exército Brasileira enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu relatório sobre o litígio entre Ceará e Piauí, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou à Corte o documento “Escuta da População Indígena na Aldeia Umburana e Cajueiro no Município de Poranga, que reitera a “relevância do sentimento de pertencimento à identidade dos indivíduos que passaram toda a sua vida naquela região, assim como seus ancestrais”.

Segundo o Exército, os estudos da instituição acerca da disputa de 13 territórios entre ambos os estados chegará às mãos da relatora, ministra Cármen Lúcia, até o próximo dia 28. Na semana passada, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realizou audiência pública sobre o tema. O documento e a petição foram protocolados nesta quinta-feira (20).

“Ciente dos incalculáveis impactos sociais e violações de direitos que circundam o citado litígio, a Defensoria Pública vem atuando, nos últimos meses, para construir um debate humanizado e transversal com habitantes e agentes do sistema de justiça. Com a participação aceita no processo judicial, a instituição se põe à disposição para proteger os direitos da população afetada, esperando que o titular do poder soberano, o povo, tenha voz”, afirma trecho do documento assinado pela defensora pública geral, Sâmia Costa Farias Maia.

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Apesar da expectativa, não é certo que a ministra vá deliberar rapidamente sobre o entendimento do Exército. O Ministério Público Federal (MPF) ainda deve ser consultado, bem como as procuradorias-gerais dos respectivos estados.

A disputa ocorre há pelo menos 100 anos, mas chegou ao STF em 2011, com uma ação de autoria do Piauí, que requer territórios vinculados ao Ceará. A área, que engloba cidades como Ubajara e Ubajara, tem apelo econômico.

“Ciente dos incalculáveis impactos sociais e violações de direitos que circundam o citado litígio, a Defensoria Pública vem atuando, nos últimos meses, para construir um debate humanizado e transversal com habitantes e agentes do sistema de justiça. Com a participação aceita no processo judicial, a instituição se põe à disposição para proteger os direitos da população afetada, esperando que o titular do poder soberano, o povo, tenha voz”, escreve também a defensora também ao STF.

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