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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
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Inscrições para obter perdão de multas e refinanciamento de impostos do Detran Ceará começa hoje

A população do Ceará que está com dívidas pendentes no Detran ou com impostos estaduais atrasados já podem se inscrever no programa de perdão de dívidas e parcelamento de valores atrasados. Os devedores poderão realizar o parcelamento do IPVA, ICMS e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Os interessados têm até o dia 30 de dezembro para realizar as inscrições via internet.

Foto: Romário Pinheiro/ Governo do Ceará

O Detran espera que até 500 mil pessoas com multas ou impostos atrasados sejam beneficiadas no Ceará. Para os contribuintes aderirem ao programa, faz-se necessário desistir de ações judiciais e processos administrativos referentes a débitos incluídos no Refis.

ICMS

O antigos Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e do ICMS com taxas geradas até 30 de abril de 2021, são contemplados pelo programa.

IPVA

Pessoas com IPVA sob multas e juros de débitos gerados até 30 de dezembro de 2020 também são abrangidos pelo programa.

Multas e Taxas do Detran

Licenciamento, estadia e reboque de veículo, realizadas até 30 de dezembro de 2020, no valor máximo de 1.000 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará. Equivalente a R$ 4.680,00).

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