Os contribuintes de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, têm até a próxima amanhã, 23, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú – Refis.
Esse Refis Municipal permite aos contribuintes pessoa física ou jurídica parcelar suas dívidas com créditos tributários e não tributários, inscritos ou não da dívida ativa, contraídos em qualquer período, obtendo até 100% de desconto nos juros de mora e multa moratória. O contribuinte, inclusive, pode escolher quais de seus débitos, caso possua mais de um, deseja incluir neste novo Refis de 2015.
A dívida ativa da Prefeitura é de aproximadamente R$ 52 milhões. A expectativa é recuperar ao menos RS 5 milhões deste total com o Refis. Mais de 36 mil contribuintes são devedores ao Tesouro Municipal e poderão aderir a este novo Refis. A adesão ao Refis pode ser feita na Diretoria de Tributação e Arrecadação do Governo Municipal de Maracanaú, órgão da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Sefin).
Quem optar pagar de uma única vez a dívida (à vista ou parcela única), terá 100% de desconto dos juros de mora e multa moratória. Aquele que parcelar a dívida entre duas e 12 parcelas, também terá 75% de desconto dos juros e multa moratória. Já a opção de parcelamento do débito a partir de 13 e até 25 meses, garante 50% de desconto. O parcelamento de 26 a 36 meses, propicia 25% de desconto.
Adesão
Para aderir ao Refis, o contribuinte precisa estar em dia com o imposto ou taxa no exercício de 2015. O Refis tem outros aspectos a serem observados: o vencimento da primeira parcela será cinco dias após a adesão e as demais vencem sempre no último dia de cada mês; o valor mínimo de cada parcela é e R$ 100,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica.
