Em reunião que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff e da Junta Orçamentária – formada pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e da Casa Civil, Jaques Wagner –, foi decidido que o Governo Federal só anunciará, no mês que vem, qual será o contingenciamento (corte de despesas) do Orçamento da União deste ano. Tal anúncio deveria ser realizado hoje, mas o Palácio do Planalto decidiu que isso só vai ocorrer em março.
A presidente Dilma decidiu, no mês passado, limitar os gastos dos ministérios e outros órgãos federais, até que fosse editado o decreto que vai definir os valores dos cortes, o que já ocorreu. Apesar disso, hoje deve ser anunciado, apenas, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de cada ministério. O Governo pode anunciar o contingenciamento definitivo até o fim de março.
O decreto provisório com a programação de gastos deverá limitar as despesas de cada ministério e demais órgãos do Governo Federal entre 12 de fevereiro e 12 de março em um doze avos do orçamento anual. E o teto valerá para despesas discricionárias (não obrigatórias) e gastos obrigatórios.
Sem aprovação
O Congresso Nacional não deverá aprovar as medidas fiscais que o Governo Federal está solicitando – em especial a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) –, caso o Planalto não divulgue, detalhadamente, onde cortará seus gastos. Apesar disso, deve ser difícil para o Governo realizar este contingenciamento, uma vez que o Orçamento da União aprovado foi bastante enxuto.
Na estratosfera
Os juros do cartão de crédito tiveram nova alta, no mês passado, chegando a estratosféricos 410,87% ao ano, segundo um levantamento realizado pela Anefac e divulgado ontem. Ao mês, a taxa de juros do cartão foi de 14,56%. Trata-se da maior taxa desde outubro de 1995, quando estava em 15,43% mensais e 459,53% anuais.
Delivery
De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias registrou alta de 8,3%, mesmo em um ano difícil para a economia. Entre os segmentos que se destacaram está o de alimentação, que fechou 2015 com crescimento de 8,9%. Apesar da queda brusca no faturamento dos estabelecimentos, marcas que atendem via sistema delivery conseguiram se manter e ainda registrar um salto no número de pedidos.
Malha fina
Um novo lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do ano passado e retidas nos exercícios de 2008 a 2014, foi liberado pela Receita Federal. No total, 63.885 contribuintes terão os valores creditados nas contas indicadas nas declarações na próxima segunda-feira (15), que será de R$ 150 milhões. Mais informações podem ser obtidas no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
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A Binder está consolidando sua presença na região do Nordeste, por meio do atendimento aos shoppings do grupo Ancar Ivanhoe nas cidades de Fortaleza e Natal. No Ceará, a agência passa a atender o North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, Via Sul Shopping e o North Shopping Maracanaú. No Rio Grande do Norte, a agência ganha em seu portfólio o Natal Shopping.
Qualificação
O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) inicia, amanhã, 13, cursos gratuitos que serão ofertados neste 1o semestre, dirigidos aos profissionais de contabilidade e estudantes de ciências contábeis. As inscrições são feitas pelo site www.crc-ce.org.br. O calendário prevê a realização de 44 cursos, que serão ministrados até junho. Amanhã serão “Retenções de contribuições previdenciárias: reflexos do e-Social”, com Gilson Fernando, e “Matemática financeira aplicada à contabilidade”, com Luciano Guerra, na sede do CRC-CE (Avenida da Universidade, 3057, Benfica).
